Dois pedidos de empréstimo de Raquel Lyra passam por Comissões e já podem ir ao Plenário

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na quarta-feira (10), dois projetos de lei que autorizam o governo estadual a contratar novos empréstimos.

As propostas, que somam mais de R$ 2,5 bilhões, já passaram pelas comissões de Justiça e Finanças e agora estão aptas para a votação em plenário.

A governadora Raquel Lyra (PSD) enviou os pedidos à Alepe em junho. A solicitação ocorreu durante o período de impasse na tramitação de um outro empréstimo, de R$ 1,5 bilhão, que só foi aprovado nesta semana

Detalhes dos novos pedidos de crédito

Os projetos que avançaram na Alepe preveem a captação de recursos para diferentes áreas da gestão estadual. As propostas são:

• PL nº 3057/2025: Autoriza um empréstimo de até R$ 1,749 bilhão junto a bancos nacionais ou internacionais. O valor será destinado ao Programa de Investimento Intersetorial, com foco em obras de infraestrutura hídrica e viária, além de ações em saúde, segurança e educação.

• PL nº 3088/2025: Autoriza duas operações de crédito com bancos internacionais que somam US$ 152,25 milhões (cerca de R$ 830 milhões).

  • Serão US$ 60 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para o programa de sustentabilidade fiscal (Progestão) e US$ 92,25 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o projeto de modernização da gestão fiscal (Profisco III-PE).

Alepe impõe condições de transparência

Assim como ocorreu no empréstimo de R$ 1,5 bilhão, os deputados membros das comissões alteraram os projetos. Uma das regras inclusas determina que o governo deve detalhar a execução dos empréstimos em uma área específica no Portal da Transparência, desde a captação até o pagamento aos credores.

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Outra mudança estabelece que, caso os recursos gerem receitas extras não previstas no Orçamento Anual, a destinação desse excedente precisará ser autorizada por uma nova lei aprovada pela Alepe, e não apenas por decreto do Executivo.

A aprovação dos novos projetos ocorreu no mesmo dia que o plenário da Alepe aprovar, na segunda discussão, o empréstimo de R$ 1,5 bilhão que tramitava na Casa desde março.

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Apesar de também contar com inserções adicionadas nas Comissões, a base governista conseguiu aprovar o projeto no formato original, sem a obrigatoriedade de repasse de 50% dos valores para os municípios.