Diogo Moraes afirma que votações em sessões extraordinárias só devem avançar após parecer da Procuradoria

Sessões extraordinárias da Assembleia Legislativa de Pernambuco foram abertas nesta segunda-feira (5), após convocação da governadora Raquel Lyra (PSD), mas sem avanço imediato na tramitação dos projetos enviados pelo Executivo. A Presidência da Casa decidiu aguardar parecer da Procuradoria Jurídica do Legislativo antes de encaminhar as matérias às comissões permanentes, mantendo o impasse entre governo e oposição.

A convocação extraordinária foi aprovada em plenário na última sexta-feira (2) e prevê a análise de quatro projetos considerados prioritários pelo Palácio do Campo das Princesas. Apesar da instalação formal do período extraordinário, a indefinição sobre o rito de tramitação impede, por ora, a definição de um calendário de votações.

A decisão da Mesa Diretora aprofundou o embate político iniciado na semana passada, com acusações mútuas entre governistas e oposicionistas sobre a responsabilidade pelo atraso na apreciação das propostas. Enquanto a base do governo defende a imediata tramitação, a oposição sustenta a necessidade de segurança jurídica antes do avanço das matérias.

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LOA concentra disputa entre Executivo e Legislativo

Centro do conflito, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 teve sua tramitação questionada após a aprovação, no fim do ano passado, de emendas parlamentares que alteraram o texto original enviado pelo Executivo. Com base em pareceres da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a governadora Raquel Lyra vetou dispositivos considerados inconstitucionais e encaminhou mensagem à Alepe.

O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), rejeitou o envio dos vetos, apontando falhas formais no procedimento, e determinou a promulgação da LOA conforme o texto aprovado pelos parlamentares. Em resposta, o governo estadual publicou no Diário Oficial a versão da lei com os vetos indicados pela PGE e ingressou com ação judicial para anular os atos da Presidência do Legislativo.

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A decisão judicial suspendeu tanto a promulgação da LOA quanto as deliberações da Mesa Diretora, ampliando o conflito institucional entre os Poderes.

Pela oposição, o deputado Diogo Moraes (PSDB) afirmou que a consulta à Procuradoria Jurídica é necessária para esclarecer qual rito deve ser seguido e qual versão da LOA deve ser apreciada. “Precisamos saber qual rito a ser adotado, e a Procuradoria é que tem que nos dizer qual rito vamos seguir e qual LOA nós vamos apreciar”, declarou após a sessão que durou cerca de 20 minutos.

Segundo o parlamentar, além das dúvidas sobre a constitucionalidade de trechos do orçamento, há questionamentos sobre outros projetos incluídos na convocação extraordinária. Ele citou a proposta de repasse de recursos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que, segundo a oposição, teria extrapolado o prazo legal de tramitação, encerrado em 31 de dezembro. “Não se trata de travar o governo, mas de fazer o processo corretamente”, afirmou.