Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa indaga Raquel Lyra sobre operação de crédito de R$1,5 bilhão

A governadora Raquel Lyra (PSD) recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira (02), um ofício da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco, assinado pelos deputados Alberto Feitosa (PL) e Waldemar Borges (PSB). 

O documento solicitou o encaminhamento de "informações complementares" sobre Projeto de Lei, proposta pela governadora, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com garantia da União. A PL pede um crédito de 1,5 bilhão para o Estado. 

A CCLJ busca entender qual o interesse econômico e social do crédito solicitado, além da comprovação de que o montante está dentro do teto de dívidas já feitas pelo Estado.

“A CCLJ só está solicitando que o Projeto de Lei , apresentado pelo Governo, cumpra os requisitos que estão na Lei de Responsabilidade Fiscal e quer mais transparência e segurança à situação financeira dos cofres públicos do estado de Pernambuco”, disse o presidente da Comissão, deputado Coronel Alberto Feitosa.

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Confira abaixo todos os documentos que o Ofício Nº 16/2025 solicita: 

• Estudo da relação custo-benefício da operação de crédito pretendida, conforme
  previsão do art. 32, §1º, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF);
• Demonstração do interesse econômico e social da operação, igualmente exigida pelo
  mesmo dispositivo legal;
• Comprovação de atendimento aos limites e condições estabelecidos nas Resoluções
  do Senado Federal nº 40/2001 e nº 43/2001, inclusive quanto aos tetos da dívida consolidada e ao comprometimento anual com encargos.

No ano de 2023, o Governo de Pernambuco realizou dois pedidos de empréstimos em 2023, quatro em 2024 e este em 2025. O valor total de empréstimos, desde então, ultrapassa R$ 8 bilhões.

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