Com relatoria de Carlos Veras, Câmara oficializa cassações de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

Cassação dos mandatos dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi definida no âmbito da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e colocou a cúpula da Casa no centro de uma crise política. Entre os parlamentares que subscreveram os atos estão dois pernambucanos: Lula da Fonte (PP) e Carlos Veras (PT).

Dos sete integrantes titulares da Mesa Diretora, quatro assinaram os documentos que formalizaram as cassações. Além de Lula da Fonte e Carlos Veras, participaram da decisão o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a deputada Delegada Katarina (PSB-SE). Outros três titulares — Altineu Côrtes (PL-RJ), Elmar Nascimento (União-BA) e Sérgio Souza (MDB-PR) — optaram por não assinar.

Mesmo diante das resistências, a medida avançou com o apoio de suplentes da Mesa Diretora. Também endossaram os atos Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Paulo Folleto (PSB-ES) e Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), garantindo o número necessário de assinaturas para validar a decisão.

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No caso de Eduardo Bolsonaro, a Mesa Diretora declarou a perda do mandato por faltas. O deputado deixou de comparecer a mais de um terço das sessões deliberativas da Câmara, o que configura hipótese de cassação prevista na Constituição. Em março, ele se afastou do país e solicitou licença parlamentar, encerrada em 21 de julho, sem retorno ao Brasil. Desde então, acumulou ausências não justificadas.

Alexandre Ramagem teve o mandato cassado após decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a perda do cargo no julgamento da tentativa de golpe de Estado. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão. Desde setembro, apresentava atestados médicos para justificar ausências e encontra-se nos Estados Unidos.

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Relator dos processos na condição de primeiro-secretário da Câmara, o deputado Carlos Veras afirmou que a decisão seguiu os parâmetros constitucionais. Segundo ele, “a Mesa Diretora cumpre sua atribuição constitucional e declara a perda dos mandatos daqueles que não reúnem mais as condições para o exercício da representação popular”.

Em outra manifestação, Veras acrescentou que “a decisão da Mesa Diretora reafirma o compromisso da Câmara dos Deputados com a Constituição, o Estado Democrático de Direito e o respeito às instituições democráticas”.