Câmara do Recife derruba projeto que previa voto secreto para eleição da Mesa Diretora

Em sessão nesta segunda (22), vereadores rejeitaram a adoção do voto secreto na eleição da Mesa Diretora e a criação de emendas impositivas

por Plantão Jamildo.com

Publicado em 22/09/2025, às 19h01 - Atualizado às 19h02

Visão de cima de plenário da Câmara do Recife com diversos vereadores sentados — Câmara aprovou diminuição de impostos das bets - Câmara do Recife

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Em sessão realizada nesta segunda-feira (22), a Câmara Municipal do Recife analisou duas propostas que alterariam a dinâmica do Legislativo: a instituição do voto secreto para a eleição da Mesa Diretora e a adoção de emendas parlamentares impositivas. Ambas foram rejeitadas por maioria, com 25 votos contrários em cada caso.

O projeto de emenda à Lei Orgânica previa que a escolha da Comissão Executiva da Casa passasse a ser feita por votação secreta, em formato semelhante ao adotado pelo Congresso Nacional. A justificativa apresentada pelo autor foi a de que a medida garantiria maior independência dos parlamentares, afastando riscos de coação ou retaliação política.

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O texto alterava o artigo 11 da Lei Orgânica do Recife para prever que a eleição da Mesa Diretora, realizada no primeiro ano de cada legislatura, tivesse mandato de dois anos, com possibilidade de recondução, e fosse realizada de forma secreta. Segundo a argumentação incluída no projeto pelo então vereador Almir Fernando (PCdoB), o voto secreto encontra respaldo no artigo 14 da Constituição Federal, que garante a soberania popular por meio do sufrágio direto e secreto. Apesar disso, foi derrubado pela maioria. 24 votos contrários e 9 favoráveis.

Debates em plenário

Durante a votação, vereadores favoráveis ao projeto compararam a medida a regras já adotadas no Congresso Nacional e em outros municípios, como Jaboatão dos Guararapes. “Municípios como Jaboatão já têm emenda impositiva, e no Recife queremos que 1% de tudo o que for arrecadado tenha essa destinação”, disse Felipe Alecrim, que também defendeu as emendas parlamentares obrigatórias.

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Parlamentares da base governista, no entanto, destacaram a transparência como elemento fundamental da atividade legislativa. O líder do governo, Samuel Salazar (MDB), orientou a bancada a votar contra os projetos. “Tem deputado e senador querendo se comportar como presidente da República”, afirmou Kari Santos (PT), ao criticar as propostas.

Jô Cavalcanti (PSOL) também se manifestou: “O Congresso está indo contra o povo e não queremos que o Recife adote o mesmo modelo”. A proposta de emendas impositivas previa a execução obrigatória de 1,2% da receita corrente líquida do município para atender a indicações dos vereadores, semelhante ao mecanismo existente no Congresso Nacional. O projeto também foi derrubado, tendo apenas seis votos "sim", contra 25 votos "não".