Orçamento 2026: Governo Lula propõe R$ 1 bilhão para fundo eleitoral e R$ 40,8 bi em emendas

A equipe econômica do governo Lula enviou na sexta-feira (29) ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento de 2026 com a previsão de R$ 1 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, recurso destinado a custear as eleições do próximo ano.

O pleito de 2026 definirá presidente, vice-presidente, deputados federais, senadores e deputados estaduais. O fundo é utilizado exclusivamente em anos eleitorais.

Na proposta de 2024, o Executivo havia sugerido R$ 940 milhões, mas o Congresso aumentou o montante para R$ 4,9 bilhões. A diferença foi de R$ 4 bilhões em relação ao valor original, o maior já destinado ao fundo.

Emendas Parlamentares

Para 2026, o governo reservou R$ 40,8 bilhões em emendas parlamentares. Segundo o Ministério do Planejamento, chefiado pela ex-senadora Simone Tebet (MDB), sem a previsão do fundo eleitoral, o total destinado a essas emendas seria R$ 41,8 bilhões. As emendas permitem que deputados e senadores indiquem onde aplicar recursos federais, geralmente em obras e projetos nos estados de origem.

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Seria um recuo dos atuais R$ 50 bilhões pagos a deputados federais e senadores da república. Na Câmara dos Deputados, cada um dos 513 parlamentares têm direito a utilizar R$ 37,3 milhões por ano. Já na Casa Alta, cada um dos senadores têm a disponibilidade de aplicar R$ 68,5 milhões.

Segundo Bruno Bondarovsky, fundador da plataforma Central das Emendas, que faz um papel de monitor dos valores repassados pelos parlamentares, o desafio das emendas está na fiscalização do uso dos recursos. Segundo ele, em entrevista à coluna do jornalista Guilherme Amado, o modelo atual transfere a responsabilidade para os tribunais de contas estaduais e municipais, sem um protocolo diferenciado para as emendas.

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"É difícil para o Tribunal de Contas da União fiscalizar o que acontece nos 5.570 municípios. É um desafio técnico, que vai cair para os tribunais de contas estaduais", afirmou.

Desconhecimento das emendas

Segundo pesquisa realizada pelo Genial/ Quaest, em julho, 72% dos brasileiros desconhece o valor destinado a deputados e senadores por meio das emendas parlamentares. Apenas 27% afirmaram ter conhecimento desse valor, enquanto utro 1% não soube ou preferiu não responder.

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Além do desconhecimento, o levantamento também avaliou a percepção da população sobre o uso desses recursos. Segundo o balanço, 82% dos entrevistados acreditam que as verbas são desviadas ou se tornam alvo de corrupção, enquanto 9% diz acreditar que os recursos de fato chegam às cidades e beneficiam a população.