Auxílio creche para magistrados será votado em regime de urgência na Alepe após aprovação em todas as comissões
Deputados estaduais votam em regime de urgência projeto que garante auxílio creche para magistrados do TJPE, ação passou sem impasses nas comissões
por Cynara Maíra
Publicado em 23/04/2025, às 07h20
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deverá votar, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei complementar que institui o pagamento de auxílio-creche para magistrados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A proposta, enviada pelo próprio Judiciário estadual, será analisada em regime de urgência pelos deputados estaduais, após receber pareceres favoráveis nas três principais comissões da Casa.
O objetivo do projeto é modificar a Lei Complementar nº 100/2007, que organiza a estrutura do Judiciário em Pernambuco para incluir um auxílio-creche aos magistrados.
O TJPE enviou o material com a justificativa de adequar a norma estadual à Resolução nº 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a concessão do benefício em todo o país.
Outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, já regulamentaram o pagamento.
De acordo com o texto apresentado à Alepe, o auxílio será classificado como verba indenizatória, com recursos oriundos da dotação orçamentária do próprio TJPE.
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Como advém de recursos próprios do Tribunal, o valor exato a ser pago não está previsto no projeto, mas em outras unidades da federação o benefício varia entre R$ 700 e R$ 1.200 por filho de até seis anos de idade.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, destacou que o pagamento segue diretrizes nacionais e garantirá o alinhamento com o CNJ.
A decisão do Conselho Nacional de Justiça que embasa a proposta foi motivada por um pedido da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) que defendeu que os tribunais brasileiros têm o dever de implementar o auxílio tanto para magistrados quanto para servidores.
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Atualmente, os salários dos magistrados do TJPE variam conforme a carreira: desembargadores recebem cerca de R$ 35,4 mil mensais, e juízes, valores proporcionais à entrância ocupada, além de outros auxílios já previstos em lei.
