Após repercussão, João Campos nega favorecer filho de procuradora em concurso e explica caso

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), negou na noite de quinta-feira (1º) ter beneficiado o filho de uma procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO) e de um juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no último concurso para procurador do município.

O caso ganhou repercussão após a Procuradoria-Geral do Município (PGM) alterar a lista de aprovados nas vagas reservadas a Pessoas com Deficiência (PCD).

A gestão incluiu em primeiro lugar um candidato diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) após a realização do certame, o que deslocou o candidato originalmente classificado para a segunda posição.

Em conversa com a imprensa após a Missa no Morro da Conceição divulgado pela Folha de Pernambuco, o prefeito sustentou que a decisão inicial foi técnica, baseada em laudos da Justiça Federal do Trabalho apresentadas pelo candidato, mas explicou que a Procuradoria recuou após recurso administrativo para evitar insegurança jurídica.

"Não há nenhuma decisão de mudança de nota, de passar na frente, não é isso. Não tem ninguém nomeado em função de nome, sobrenome ou parentesco. Isso não existe. Isso é uma ilação", assegurou João Campos.

Entenda a disputa pela vaga

A polêmica envolveu o candidato Lucas Vieira Silva, que ficou na 63ª colocação geral. Em 2025, ele apresentou um laudo diagnosticando autismo e solicitou administrativamente a inclusão na lista de cotas PCD.

A Procuradoria do Recife inicialmente aceitou o documento. Com isso, Lucas passou a ocupar o primeiro lugar nas vagas reservadas. Essa mudança prejudicou Marko Venicio dos Santos Batista, pessoa com deficiência física que havia passado originalmente na primeira colocação da lista reservada.

Marko recorreu da decisão administrativa. Diante da controvérsia e da possibilidade de judicialização, a PGM reviu o entendimento e anulou a reclassificação de Lucas, devolvendo a vaga a Marko Venicio. A nomeação de Marko foi publicada em edição extra do Diário Oficial na última quarta-feira.

"A partir do momento em que o candidato que se sentiu prejudicado apresentou um recurso, de forma imediata foi apreciado. A procuradoria entendeu que não deve ser mais uma discussão administrativa e que cada um brigue pelo seu direito na Justiça", afirmou o prefeito.

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João Campos chama de "leitura enviesada" da oposição

João Campos classificou as críticas sobre favorecimento como uma "leitura enviesada da política". O gestor argumentou que a legislação de cotas é rígida e não permite "pular na frente", já que as nomeações seguem uma ordem pré-estabelecida (a cada quatro nomeações da ampla concorrência, a quinta é de cota).

O prefeito também contextualizou o episódio citando o aumento de diagnósticos tardios de autismo.

"Você tem muitos casos em que a pessoa descobre ter TDAH ou autismo na fase de jovem ou já adulto. Esse é um fato contemporâneo", disse.

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Pela legislação brasileira (Lei 12.764/2012), pessoas com TEA são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, tendo direito às cotas em concursos públicos mediante apresentação de laudo médico e avaliação biopsicossocial.

Pressão de associações

A mudança na lista havia gerado reação de entidades de classe. A Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR) e a Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) manifestaram preocupação com a alteração do resultado original, alegando violação aos princípios da vinculação ao edital e da isonomia.

Apesar do desgaste, João Campos refutou qualquer possibilidade de mudança no comando da Procuradoria-Geral do Recife, atualmente chefiada por Pedro Pontes.