Após esvaziar Alepe para adiar votação, Raquel consegue comissão para discutir PEC de emendas

A governadora Raquel Lyra (PSDB) conseguiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2025, que amplia o percentual da receita estadual destinado às emendas parlamentares.

A manobra ocorreu na terça-feira (1º), quando a chefe do Executivo convocou os deputados da base governista para uma reunião no Palácio do Campo das Princesas, esvaziando o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e impedindo que houvesse quórum para a deliberação.

Com apenas 14 parlamentares presentes, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB) precisou adiar a análise do texto, que propõe elevar de 0,8% para 2% o montante da receita corrente líquida a ser destinado às emendas impositivas.

A medida, caso aprovada, mais que dobraria os valores disponíveis para indicação dos deputados, reduzindo o espaço do Executivo na definição do orçamento estadual.

Comissão para discutir o tema

Após o impasse, um acordo foi costurado entre o Palácio e os parlamentares para a criação de uma comissão que discutirá o projeto ao longo da semana.

O grupo se reunirá com Raquel Lyra e terá um encontro na presidência da Alepe na próxima segunda-feira (7).

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A líder do governo na Casa, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), afirmou que o objetivo da comissão é buscar um entendimento sobre a PEC.

“Foi criada uma comissão de deputados, da qual eu integro, para debater essa questão junto à governadora Raquel Lyra, para que possamos chegar ao consenso. O nosso objetivo maior agora é estabelecer o diálogo para garantir o mais importante, que é fazer as ações chegarem na ponta, atendendo às demandas da população”, declarou.

Nos bastidores, no entanto, a movimentação do governo é vista como uma tentativa de ganhar tempo para evitar uma derrota iminente.

A PEC das emendas conta com apoio de diversos parlamentares, incluindo Álvaro Porto, e faz parte de um embate mais amplo entre o Legislativo e o Executivo.

Tensão entre Alepe e o governo

A relação entre a Alepe e o Palácio do Campo das Princesas tem sido marcada por períodos de atritos e conciliação desde o início da gestão de Raquel Lyra.

A governadora vem sendo cobrada pelo não pagamento integral das emendas impositivas no último ano.

Em 2023, foram previstos R$ 157 milhões para essa finalidade, valor que subiu para R$ 260 milhões em 2024 e R$ 303 milhões em 2025.

A disputa se intensificou com a apresentação da PEC 24/2025 pelo deputado Alberto Feitosa (PL), que preside a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).

O texto antecipa o aumento das emendas para 2% já em 2026, em vez da progressão gradual prevista na Constituição Estadual, que chegaria a 1,2% apenas em 2028.

Caso aprovada, a mudança resultaria em R$ 757 milhões disponíveis para indicação dos parlamentares.

Disputa se arrasta há meses

O embate entre Raquel Lyra e os deputados vem se intensificando desde o início do mandato.

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No ano passado, a governadora acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o repasse de R$ 384 milhões aos demais poderes, alegando excesso de execução orçamentária.

A PEC precisará de 30 votos para ser aprovada, e o governo já sinaliza dificuldades para barrar o avanço da proposta.

O adiamento da votação e a criação da comissão representam uma tentativa do Palácio de reverter o cenário desfavorável, mas a disputa segue aberta.