Alepe aprova em primeira discussão projeto que autoriza 'intervalo bíblico' nas escolas

Sem alarde, o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em primeira discussão um conjunto de projetos de lei que regulamentam o intervalo bíblico nas escolas do estado (2283/2024, 2798/2025 e 3043/2025), de autoria de Renato Antunes (Novo), Adalto Santos (PP) e Joel da Harpa (PP). A votação foi na sessão da terça-feira (26).

A expectativa por parte dos deputados estaduais era de que houvesse a segunda votação nesta quarta (27), para enviar o texto à sanção da governadora Raquel Lyra (PSD), mas não houve quórum na Casa. Embora os autores defendam que a proposta contempla diferentes crenças e assegura participação facultativa, o debate na Alepe foi marcado pelo histórico de conflito sobre possível favorecimento de práticas ligadas ao segmento evangélico dentro de instituições públicas de ensino.

O projeto estabelece diretrizes para garantir manifestações religiosas voluntárias em instituições de ensino públicas e privadas de Pernambuco. Entre as atividades previstas estão encontros de oração, momentos de reflexão, leitura de textos religiosos, cultos, vigílias e os chamados “intervalos bíblicos”, desde que realizados fora do horário regular das aulas e sem prejuízo às atividades pedagógicas.

Segundo o texto aprovado em plenário, as ações deverão ocorrer de forma espontânea, sem imposição de participação e com respeito à liberdade religiosa e à pluralidade de crenças dentro do ambiente escolar. A proposta também determina que nenhum estudante, professor ou servidor poderá ser constrangido a participar das atividades.

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O deputado Renato Antunes (Novo) afirmou que o texto foi ajustado ao longo da tramitação para ampliar o alcance da proposta a diferentes religiões. “Inicialmente era intervalo bíblico, porque ele foi pensado sobretudo naquilo que vocês sofreram nas escolas como perseguição, mas que de maneira democrática e plural atendesse todas as religiões. Acatamos emenda apresentada e se tornou intervalo religioso, garantindo também aos nossos irmãos na fé católica, espíritas, que também queiram se organizar, possam fazê-lo”, declarou.

Já o deputado Joel da Harpa (PP) afirmou que o projeto busca assegurar a livre manifestação religiosa no ambiente escolar sem afrontar o princípio da laicidade do Estado. Segundo o parlamentar, a iniciativa não obriga a participação dos estudantes nem estabelece preferência por qualquer crença religiosa.

Debate sobre “intervalos bíblicos” ganhou força em 2024

A discussão sobre manifestações religiosas em escolas públicas ganhou força na Alepe ao longo de 2024, após questionamentos levantados pela Secretaria Estadual de Educação, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) e pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre a realização dos chamados “intervalos bíblicos” em unidades de ensino da rede estadual.

As denúncias recebidas pelos órgãos apontavam que encontros religiosos, apresentados oficialmente como voluntários, estariam sendo realizados de forma recorrente dentro das escolas, com relatos de constrangimento a estudantes que não participavam e ausência de espaço semelhante para alunos de outras religiões. Também houve registros de presença de pastores externos, bandas religiosas e utilização de estruturas públicas escolares sem supervisão adequada.

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A reação da bancada evangélica na Alepe foi imediata. Parlamentares conservadores passaram a apresentar projetos de lei para blindar juridicamente a prática e transformar os encontros religiosos em política reconhecida pelo Estado. O debate rapidamente deixou de ser apenas educacional e passou a ocupar o centro da disputa ideológica entre grupos religiosos, sindicatos e órgãos de fiscalização.

Em abril de 2024, o MPPE abriu procedimento administrativo para investigar possíveis violações ao princípio da laicidade nas escolas públicas pernambucanas. O Sintepe afirmou à época que recebia denúncias sobre realização de cultos evangélicos dentro de unidades estaduais sem participação de representantes de outras crenças. O Ministério Público também apontou ausência de controle e supervisão das atividades por parte das gestões escolares.

Pouco depois, deputados alinhados à pauta religiosa começaram a protocolar projetos para garantir proteção legal aos encontros. O deputado Abimael Santos (PL) apresentou proposta prevendo multas e punições administrativas para quem tentasse impedir práticas religiosas em escolas. Em seguida, Renato Antunes protocolou o projeto que ficou conhecido como “PL do intervalo bíblico”, prevendo inclusive que escolas e universidades disponibilizassem espaços adequados para realização dos encontros.

Enquanto o discurso dos parlamentares passou a enfatizar “pluralidade religiosa” e “liberdade de expressão”, a mobilização política em torno do tema foi puxada majoritariamente por lideranças evangélicas e figuras ligadas à direita conservadora.

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O deputado Joel da Harpa promoveu audiência pública na Alepe para defender os intervalos bíblicos e criticou o que chamou de “perseguição” às atividades religiosas nas escolas. “Esses encontros conseguem o que nem a direção das escolas nem a polícia é capaz de fazer”, afirmou na ocasião, ao relacionar os eventos religiosos ao combate às drogas e à violência.

A pauta também chegou ao Congresso Nacional pelas mãos da ex-vereadora recifense Missionária Michele Collins (PP) - que assumiu a cadeira de deputada federal em substituição a Clarissa Tércio, que disputava a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - que apresentou projetos de lei para garantir a realização de “ritos religiosos voluntários” em escolas públicas e privadas de todo o país. As propostas previam multas para instituições que impedissem os encontros religiosos ou interrompessem as atividades.

Na sequência, organizações ligadas ao conservadorismo religioso passaram a acompanhar diretamente o tema. A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), fundada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), solicitou acesso aos procedimentos do MPPE e informou que oferecia orientação jurídica sobre o assunto.

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O embate atingiu seu ápice em novembro de 2024, quando uma audiência pública sobre os intervalos bíblicos precisou ser interrompida após confusão e troca de acusações entre participantes. Durante o encontro, representantes do Sintepe relataram denúncias de imposição religiosa e discriminação contra estudantes de outras crenças. A atividade acabou cancelada por superlotação e tensão entre os grupos presentes.