Comissão de Justiça da Alepe aprova proposta sobre intervalo bíblico nas escolas
Medida reúne projetos de diferentes parlamentares, assegura espaço facultativo para leitura religiosa e prevê ações contra discriminação por crença
por Plantão Jamildo.com
Publicado em 24/10/2025, às 12h09
CCLJ aprova substitutivo que cria política estadual de liberdade religiosa nas escolas.
Proposta inclui previsão de intervalo religioso facultativo.
Parlamentares destacam respeito à pluralidade e ao Estado laico.
Matéria segue tramitação nas demais comissões antes do Plenário.
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta semana, o substitutivo que cria a Política Estadual de Proteção e Exercício da Liberdade Religiosa no Ambiente Educacional. O texto concentra iniciativas de diferentes parlamentares e inclui o Projeto de Lei nº 3043/2025, que assegura o chamado “intervalo bíblico” nas escolas para estudantes que quiserem participar.
O substitutivo reúne os projetos 2283/2024 e 2753/2025, de Renato Antunes (PL); 2798/2025, de Adalto Santos (PP); e 3043/2025, de Joel da Harpa (PL). O modelo prevê que a leitura ou reflexão de textos religiosos ocorra em momento organizado pela unidade de ensino, sem interferir na rotina pedagógica e de forma opcional.
Além do intervalo religioso, o texto estabelece medidas de promoção do respeito à diversidade de crenças e de enfrentamento a episódios de discriminação ou constrangimento por motivo de fé.
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Durante a votação, Joel da Harpa (PL) afirmou que a proposta busca resguardar direitos individuais dos estudantes. “O Estado não pode ser antirreligioso. Garantimos que quem quiser viver sua fé na escola o faça com respeito, sem impor a ninguém e sem ser discriminado”, declarou.
Renato Antunes (PL) defendeu que o substitutivo amplia o alcance das iniciativas originais. Segundo ele, a redação final “garante a pluralidade e o livre exercício de qualquer fé”, ao mesmo tempo em que preserva o princípio do Estado laico.
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A deputada Dani Portela (PSOL) também votou favoravelmente, destacando que a versão consolidada “corrige distorções” e impede que a religião seja utilizada como instrumento de exclusão dentro da escola. “As escolas devem ser espaços plurais e inclusivos, não extensões de nenhuma igreja”, afirmou.
Próximos passos
A matéria segue agora para análise das demais comissões temáticas antes de ser encaminhada ao Plenário. O debate sobre o tema ganhou força após o Ministério Público de Pernambuco instaurar, em 2024, procedimento para apurar práticas de “intervalo bíblico” em unidades estaduais a partir de denúncias de estudantes e servidores.
