Vinte produtores culturais cobram recursos prometidos pela Prefeitura de Olinda; entenda

Vinte produtores culturais que tiveram projetos contemplados pela Lei Paulo Gustavo reclamam que ainda não receberam o investimento pela Secretaria de Patrimônio e Cultura da Prefeitura de Olinda. Os recursos para lei vêm do Governo Federal, mas a distribuição é responsabilidade do Executivo Municipal. 

A justificativa que os produtores receberam é de que não havia dinheiro para pagar todos os projetos no momento e de que seria necessário aguardar para ter acesso aos recursos. 

Segundo o Edital de inscrição para receber o investimento em produtos culturais, a Prefeitura distribuiria R$ 2.052.512,82 para realização de produções. 

O site apurou que houve uma divergência de entendimento sobre a lei e a ideia de suplementação entre a Secretaria de Cultura e a da Fazenda. Assim, o caso foi para Procuradoria-Geral do Município para acordar a decisão. 

Prefeitura responde

Em resposta ao questionamento do site, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Olinda declarou que 99% dos recursos da Lei Paulo Gustavo já foram executados, mas que o caso em questão se trata de uma suplementação. 

O órgão aponta que o edital abriu espaço para mais pessoas receberem os recursos. Essa ampliação no número de beneficiados faz com que seja necessário aprovar na Câmara dos Vereadores um projeto de lei que viabilize a distribuição.

A Prefeitura declara que os recursos serão repassados a partir da aprovação do projeto no Legislativo. 

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) garante o investimento de quase R$ 4 bilhões, o maior investimento na área de cultura para garantir a execução de projetos culturais. 

Administrado pelo Ministério da Cultura, a lei assegura o acesso a recursos através de editais, prêmios ou chamamentos públicos sobre propostas da área. Para tal, o estado ou município cadastra um projeto de atuação e envia ao Governo Federal. 

Caso aprovada, a União repassará os recursos aos entes federados (estados ou municípios), que serão os responsáveis por distribuir os recursos culturais, de acordo com a proposta sugerida no edital. 

A lei foi batizada de Paulo Gustavo em homenagem ao humorista de mesmo nome, que faleceu após ter a covid-19 durante a pandemia. O investimento veio como uma forma de assegurar recursos para área de cultura, setor altamente prejudicado pelo período de isolamento social.