OAB-PE articula ampliação do Juizado Especial dos Animais para reforçar proteção em Pernambuco

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) deu início a uma série de articulações institucionais para ampliar o alcance do Juizado Especial dos Animais no estado.

Em reunião realizada na última sexta-feira (30), a presidente da seccional, Ingrid Zanella, recebeu representantes da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais para discutir o fortalecimento da rede de proteção jurídica. O encontro foi motivado, em parte, pela repercussão nacional de casos recentes de violência animal, como o ocorrido em Santa Catarina com o "Cão Orelha".

• Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!

O foco central da pauta é a estruturação de um fluxo institucional de atendimento em parceria com a Defensoria Pública de Pernambuco, representada pelo defensor público-geral, Henrique Seixas.

A proposta em discussão prevê a criação de um convênio para facilitar o encaminhamento de denúncias e garantir orientação jurídica técnica às vítimas de maus-tratos. Entre as medidas práticas avaliadas está a implementação de um canal digital direto, via e-mail institucional específico, para agilizar o acesso ao Juizado.

A iniciativa de Pernambuco é considerada pioneira no país. Durante a reunião, que contou com a participação de Anaís Araújo, presidente da Comissão Especial do Conselho Federal da OAB (CFOAB), e de Cleonildo Lopes, da comissão estadual, reforçou-se que o Juizado Especial dos Animais serve como modelo de referência para outras unidades da federação.

A intenção da OAB-PE é descentralizar essa proteção, contando também com o apoio de subseccionais do interior, como a de Ouricuri, representada no encontro por Adérito Aquino.

• Confira o Podcast do Jamildo e outros vídeos do Jamildo.com. Inscreva-se no nosso canal do Youtube

Além da estrutura jurídica, o grupo debateu o lançamento de uma campanha estadual de conscientização. O objetivo é integrar diferentes órgãos do sistema de Justiça e da sociedade civil para enfrentar o aumento de casos de violência e abandono.

Segundo a presidente Ingrid Zanella, a união das instituições é o caminho para garantir que a legislação vigente seja aplicada com efetividade e que a população saiba como acionar os mecanismos de proteção estatal. 

Outro ponto debatido foi a realização de uma campanha estadual de conscientização, a ser construída de forma coletiva, com a participação de outras instituições, com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância da proteção dos direitos dos animais e do enfrentamento aos casos de violência.

“O Juizado Especial dos Animais é uma iniciativa pioneira da OAB Pernambuco, e o fortalecimento desse diálogo institucional representa um avanço importante para ampliar o acesso e a efetividade da proteção animal no Estado”, destacou Cleonildo Lopes