STF tem maioria para condenar Bolsonaro e outros 7 réus por organização criminosa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderar uma organização criminosa com o objetivo de permanecer no poder após as eleições de 2022. O resultado parcial de três votos a um foi alcançado com o posicionamento da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino. Luiz Fux divergiu, votando pela absolvição.

Além de Bolsonaro, outros sete acusados são julgados como integrantes do núcleo central da trama: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Ao se alinhar ao relator, a ministra Cármen Lúcia apontou Bolsonaro como líder do grupo e discordou de Fux, que minimizou a gravidade das acusações. Em sua manifestação, afirmou que os réus tiveram participação em um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com o intuito de impedir a alternância de poder após as eleições.

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A ministra também destacou que o STF é competente para julgar o caso, em contraposição à posição de Fux, e relembrou julgamentos anteriores, como o do mensalão, para reforçar sua interpretação.

Divergência de Luiz Fux

Em voto de cerca de 12 horas, Fux rejeitou as acusações contra Bolsonaro e outros quatro réus. Ele condenou apenas Mauro Cid e Braga Netto, por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Para ele, não ficou demonstrado que Bolsonaro tenha praticado atos executórios, restringindo sua participação a discursos e declarações.

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O ministro afastou a responsabilidade do ex-presidente pelos ataques de 8 de janeiro, questionou a validade da minuta golpista e votou pela nulidade da ação, por entender que o STF não seria o foro adequado para o julgamento.

Posição do relator e de Dino

O relator Alexandre de Moraes abriu o julgamento atribuindo a Bolsonaro o papel de liderança da trama. Segundo ele, o ex-presidente deixou claro, de forma pública, que não aceitaria derrota nas urnas nem cumpriria a vontade popular.

O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente Moraes, destacando que não havia dúvidas sobre a posição de comando exercida por Bolsonaro e Braga Netto. Ele, contudo, indicou que poderia defender penas mais brandas para alguns réus, como os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

Bolsonaro e os demais réus respondem por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A pena máxima prevista, no caso do ex-presidente, pode chegar a 43 anos de prisão, em razão do agravante da liderança atribuída a ele. A definição da dosimetria deve ocorrer nesta sexta-feira (12).

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Segundo a jurisprudência do STF, a prisão só ocorre após o esgotamento de recursos internos, com a rejeição de embargos. No momento, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em outro processo.

A condenação ocorre em meio a pressões no Congresso por uma anistia ampla aos investigados, hipótese rejeitada por ministros do STF. O julgamento tem impacto direto sobre a disputa presidencial de 2026, já que Bolsonaro é o principal nome da oposição.

Na denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro foi apontado como líder de uma organização criminosa de base autoritária e com apoio de setores militares. Gonet afirmou que, desde julho de 2021, o ex-presidente fez discursos para desacreditar o sistema eleitoral, espalhou informações falsas, incentivou a desobediência a decisões judiciais e atacou ministros do STF e do TSE.

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Segundo o procurador, essas ações buscavam criar um ambiente de aceitação do recurso à força em caso de derrota. A denúncia destacou ainda que Bolsonaro coordenou negociações e ações no final de 2022 para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), algo inédito no país em seis décadas.