Após morte do cachorro Orelha, deputado estadual propõe leis de proteção a animais comunitários

O deputado estadual Romero Albuquerque (União) vai apresentar dois projetos de lei (PL) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que garantem a proteção de animais comunitários e responsabiliza pais de menores de idade que cometam os maus-tratos. 

A ação do deputado vem após o caso do cachorro Orelha, que foi atacado por um grupo de adolescentes no dia 4 de janeiro, na Praia Brava, em Santa Catarina. 

"Esse caso nos acendeu um alerta: é preciso criar mecanismos cada vez mais robustos de proteção aos animais e, para que casos como esse não aconteçam em Pernambuco, estamos propondo essas leis que podem evitar tragédias envolvendo animais comunitários e menores infratores", explicou o deputado.

• Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!

O primeiro PL determina que quando a agressão ao animal for cometida por uma criança ou adolescente, os responsáveis legais deverão responder administrativamente. Além disso, o texto prevê aplicação de multa dobrada quando a infração resultar em lesão grave e, caso o animal faleça, o valor é triplicado. 

A segunda medida garante o direito à vida e à integridade física e psíquica, acesso à água e a alimentação, atendimento veterinário, controle reprodutivo, proteção contra maus-tratos e identificação e registro oficial de animais comunitários. 

"O cão ou gato comunitário é aquele que não possui tutor formal, mas é protegido por uma comunidade humana específica, recebendo alimento e abrigo, por exemplo", afirma o parlamentar. 

Investigação

A Polícia Civil de Santa Catarina investiga o caso. No dia 26 de janeiro, a PC cumpriu mandados de busca e apreensão contra os adolescentes e os responsáveis legais. Celulares e dispositivos eletrônicos foram apreendidos.

• Confira o Podcast do Jamildo e outros vídeos do Jamildo.com. Inscreva-se no nosso canal do Youtube

A PC afirma que ouviu mais de 20 pessoas e que já analisou cerca de 72h de imagens de 14 câmeras de segurança. 

De acordo com a apuração policial, o grupo também é suspeito de ter agredido outro cachorro chamado "Caramelo", que conseguiu fugir.

Adolescentes e família

O caso ganhou comoção nacional e diversas imagens dos adolescentes foram divulgadas na internet. 

Na quarta-feira (28), a Vara da Infância de Florianópolis determinou que as redes sociais ajam para inibir publicações que exponham e identifiquem os menores de idade. 

A decisão é válida para a Meta, grupo responsável pelo Facebook, Whatsapp, Instagram, e a Bytedance, dona do TikTok. As empresas têm até 24h para derrubar postagens de contas listadas no processo.  

Cão Orelha

Orelha era um cão comunitário de cerca de 1o anos que vivia na Praia Brava, no estado de Santa Catarina. Por conta dos ferimentos, ele foi direcionado para uma clínica veterinária, mas foi submetido à eutanásia. 

Até o momento, ninguém foi preso.