CCLJ da Alepe analisa projetos de empréstimos de Raquel Lyra durante período extraordinário

Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco retomou, nesta quarta-feira (14), a tramitação de projetos considerados estratégicos pelo Governo do Estado durante o período de convocação extraordinária da Casa. A reunião foi presidida pelo deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), que conduziu o sorteio das relatorias de três projetos de lei do Executivo, todos em regime de urgência.

Os nomes dos relatores foram sorteados pela deputada Socorro Pimentel (UB), líder da bancada governista. As três relatorias ficaram com parlamentares da oposição. Coronel Alberto Feitosa foi designado relator do Projeto de Lei nº 3692/2026. O Projeto de Lei nº 3693/2026 ficou sob responsabilidade do deputado Sileno Guedes (PSB). Já o Projeto de Lei nº 3695/2026 teve como relator o deputado Waldemar Borges (MDB).

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 não foi incluída no sorteio da comissão. Segundo Feitosa, matérias orçamentárias não passam pela CCLJ. “Pontuo que houve uma forma difusa de burlar as regras regimentais, porque esse projeto não passa pela CCLJ. Pelo regimento, ele segue diretamente para a Comissão de Finanças”, afirmou.

O presidente da Comissão de Finanças é o deputado Antônio Coelho (União Brasil). Em conversa com o Blog, umparlamentar da base da governadora Raquel Lyra (PSD) afirmou que o parlamentar "não tem pressa em marcar a reunião".

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A Lei Orçamentária Anual de 2026 está no olho do furacão pelo embate entre os Poderes Executivo e Legislativo. O caso foi judicializado e caberá ao Tribunal de Justiça de Pernambuco solucionar a questão.

Os projetos de lei

Projeto de Lei nº 3692/2026 altera a Lei nº 19.129 e autoriza o Governo de Pernambuco a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, sem garantia da União. A proposta ajusta a execução do empréstimo de R$ 1,7 bilhão aprovado em dezembro de 2025 e permite adequações na destinação dos recursos, incluindo investimentos no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Projeto de Lei nº 3693/2026 autoriza o Executivo estadual a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil, até o limite de R$ 2,5 bilhões, e à Caixa Econômica Federal, em até R$ 2,7 bilhões, com garantia da União. Os recursos são destinados à quitação de dívidas do Estado.

Projeto de Lei nº 3695/2026 trata da prorrogação do prazo para o repasse de R$ 180 milhões do Poder Judiciário ao Poder Executivo estadual.

Prazos regimentais

Coronel Alberto Feitosa afirmou que os projetos serão analisados com base em critérios técnicos, por envolverem operações financeiras. “Sempre fizemos aqui um trabalho de fiscalização, de aprovar o que precisa ser aprovado, rejeitar o que deve ser rejeitado e fiscalizar o que é necessário. Esses projetos serão avaliados com esse mesmo critério”, declarou.

Questionado sobre eventual interferência política no andamento das matérias, o deputado disse atuar com independência na Alepe e ressaltou que os pareceres seguirão parâmetros regimentais. Ele explicou ainda que os prazos distintos dificultam a marcação imediata de nova reunião da comissão.

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“Alguns prazos vencem em dias diferentes, um numa sexta-feira, outro na segunda. Vou tentar equalizar esses prazos para marcar uma reunião em que todos os relatores possam apresentar seus pareceres, com a presença da maioria da comissão”, disse.

Votação após recesso

Segundo o presidente da CCLJ, a expectativa é de que a votação das propostas ocorra após o fim do recesso parlamentar. As atividades ordinárias da Alepe estão previstas para serem retomadas no dia 2 de fevereiro.

“Tem projeto com prazo regimental até o dia 30. A votação deve ficar para depois do recesso. De toda forma, por estarem em convocação extraordinária, esses projetos terão prioridade e precisarão ser votados antes de qualquer outro”, explicou.

Feitosa acrescentou que, após o retorno dos trabalhos legislativos, nenhuma outra matéria será apreciada antes da conclusão da convocação extraordinária. “Quando a Casa voltar, primeiro precisam ser votados esses projetos encaminhados na convocação extraordinária. Nada entra na pauta antes disso”, concluiu.