Com mudanças de Antonio Coelho na Lei Orçamentária, governistas podem judicializar LOA de 2026
Governistas reclamam que alterações na Lei Orçamentária de 2026 diminuem espaço para atuação do Governo Raquel Lyra e que ações foram às pressas
por Cynara Maíra
Publicado em 19/12/2025, às 07h30 - Atualizado às 08h08
Antônio Coelho alterou a LOA 2026, ampliando em R$ 350 milhões a previsão de receita do Estado.
A Alepe aprovou autonomia para os poderes remanejarem até 10% do orçamento próprio, tirando poder de Raquel Lyra.
Recursos foram destinados para um hospital em Petrolina (R$ 150 mi) e assistência médica da Alepe.
Base governista diz que votou "no escuro" e estuda judicializar a LOA no STF, repetindo caso da LDO.
Oposição alega que governo desfigurou orçamento anterior com decretos e defende maior independência do Legislativo.
Após conseguirem uma trégua e aprovarem os principais projetos ainda em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a "paz" selada entre o governo Raquel Lyra (PSD) e a Alepe parece prester a acabar.
Depois de aprovarem a Lei Orçamentária Anual de 2026, os governistas reclamam de alterações na LOA, feitas no mesmo dia da votação.
O descontentamento do grupo seria pelas mudanças inseridas pelo relator-geral, deputado Antônio Coelho (União), e aprovadas em uma votação na terça-feira (16), mesmo dia da votação da Lei Orçamentária.
O texto final, chancelado em apenas três minutos na Comissão de Finanças, impõe restrições ao Executivo e amplia a autonomia dos demais poderes, o que pode levar o Palácio do Campo das Princesas.
No material, órgãos estariam menos dependentes da governadora, já que podem remanejar livremente 10% de seus orçamentos, sem depender do aval de Raquel Lyra. Essa mudança que diminui o poder do Executivo para negociações seria válida para o Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
A principal manobra do presidente da Comissão de Finanças seria o recalculo das receitas do Estado em 2026, ao adicionar R$ 350 milhões ao caixa, a partir do aumento da arrecadação em compensações federais e receitas maiores do imposto sobre heranças.
Como as projeções do estado foram menores, Coelho conseguiu ampliar os recursos para outras pautas, o que diminuiria o espaço do Governo de Pernambuco na execução dos valores. O deputado conseguiu, por exemplo, alocar R$ 150 milhões para a construção de um hospital regional em Petrolina, seu reduto eleitoral, e destinou recursos para assistência médica de servidores da Alepe.
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A base governista alega que só percebeu o impacto das mudanças após a votação. O governo avalia que a aprovação às pressas foi uma "armadilha" da oposição em meio a negociações de empréstimos.
Como o texto já foi aprovado em plenário, Raquel Lyra pode vetar os trechos polêmicos ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), repetindo a estratégia usada na LDO de 2025, quando venceu uma disputa similar sobre repasses ao Judiciário.
Se optar pelo veto, o governo corre o risco de ver a Alepe derrubá-lo ou simplesmente não o pautar este ano, obrigando a gestão a iniciar 2026 com um orçamento "mutilado".
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O argumento da oposição é de que o Executivo abusou dos créditos suplementares no último ano e que as mudanças buscam apenas "modernizar a governança" e equilibrar os poderes.
O orçamento total para 2026 está estimado em R$ 60,7 bilhões, com R$ 13,6 bilhões para saúde, R$ 9,2 bilhões para educação e R$ 5 bilhões para segurança.
