Assembleia Legislativa de Pernambuco fecha 2025 com prestação de contas

Assembleia Legislativa de Pernambuco encerra nesta quinta-feira (18) os trabalhos da legislatura com balanço das atividades parlamentares, das ações de cidadania e do desempenho institucional ao longo de 2025. O período foi marcado pela tramitação de proposições, realização de sessões plenárias e de comissões, iniciativas sociais com atendimento gratuito à população e pelo reconhecimento nacional do projeto Alepe Antirracista, premiado por inovação em política pública de combate ao racismo no âmbito do Legislativo.

Dados da Gerência de Estatísticas da Casa indicam que, durante a 3ª Sessão Legislativa Ordinária, realizada entre 1º de fevereiro e 11 de dezembro de 2025, foram promovidas 136 reuniões ordinárias, 14 extraordinárias e 84 sessões solenes, totalizando 234 encontros.

No mesmo intervalo, parlamentares apresentaram 999 projetos de lei ordinária, cinco projetos de lei complementar, 137 projetos de resolução e dez propostas de emenda à Constituição. Do total, foram aprovados 267 projetos de lei ordinária, um projeto de lei complementar, 106 resoluções e três propostas de emenda constitucional.

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O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), afirmou que os números refletem o funcionamento das comissões e do plenário ao longo do ano. “Cumprimos nossa missão de legislar, sem abrir mão das prerrogativas de debater, fiscalizar e cobrar do governo a devida aplicação dos recursos públicos e dos valores conseguidos pelos empréstimos autorizados. Nos mobilizamos para analisar, esclarecer dúvidas e votar projetos capazes de assegurar avanços e melhorias para o Estado”, declarou.

Orçamento e empréstimos

Apesar dos impasses registrados na relação entre os poderes Legislativo e Executivo ao longo do ano, a Assembleia aprovou matérias consideradas estratégicas pelo Governo do Estado. Entre elas, quatro pedidos de empréstimo que, somados, totalizam cerca de R$ 4 bilhões.

Os deputados também aprovaram a Lei Orçamentária Anual de 2026, que estima orçamento de R$ 60,4 bilhões para a administração estadual direta e indireta e R$ 2 bilhões em investimentos das empresas estatais. O texto prevê R$ 13,2 bilhões para a saúde, R$ 9,2 bilhões para a educação e R$ 5 bilhões para a segurança pública. A previdência estadual contará com cerca de R$ 10 bilhões, enquanto transporte e saneamento terão, respectivamente, R$ 2,4 bilhões e R$ 1,4 bilhão.

Na versão final do orçamento, a Alepe aprovou acréscimo de R$ 350 milhões em receitas. O remanejamento de despesas viabilizou a destinação de R$ 150 milhões para a construção de um hospital regional em Petrolina e R$ 92 milhões para ampliação da rede de esgotamento sanitário e melhorias no abastecimento de água do município.

O texto orçamentário também incluiu R$ 34 milhões para agentes comunitários de saúde, destinados à aquisição de equipamentos de proteção individual, além de R$ 12 milhões para ações de fortalecimento da saúde bucal. Por outro lado, houve redução aproximada de R$ 118 milhões no orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), referentes a operações de crédito.

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Além de matérias do Executivo, a Assembleia aprovou projetos de iniciativa do Poder Judiciário (14), do Tribunal de Contas do Estado (4), do Ministério Público (3) e da Defensoria Pública (2).

Saúde e Cidadania

Em 2025, a Alepe também concentrou esforços em ações de inclusão social, com serviços gratuitos nas áreas de saúde, cidadania, bem-estar e capacitação. O programa Alepe Cuida, em funcionamento desde 2023, ampliou a atuação itinerante e passou por diversos municípios do Estado.

Limoeiro, Paulista e Olinda foram os primeiros municípios atendidos no ano, com 4.818, 4.780 e 3.780 atendimentos gratuitos, respectivamente. Já o programa Juntos Nos Cuidamos, que reúne ações do Outubro Rosa e do Novembro Azul, registrou mais de 19 mil atendimentos em sua terceira edição, consolidando-se no calendário anual da Casa.

O primeiro-secretário da Alepe, deputado Francismar Pontes, afirmou que o ano foi marcado por trabalho e responsabilidade institucional. “A Alepe avançou em pautas importantes para o desenvolvimento do Estado, fortalecendo políticas públicas, o diálogo institucional e o papel do Legislativo. As ações sociais aproximaram a população da Assembleia e se consolidaram como parte permanente da atuação da Casa”, disse.

Capacitação gratuita

A Escola do Legislativo de Pernambuco (Elepe) também integrou o conjunto de ações voltadas à população. Ao longo de 2025, foram ofertados mais de 30 cursos gratuitos nas áreas de idiomas, gestão pública, elaboração de projetos, comunicação, finanças pessoais, inteligência emocional, empreendedorismo e capacitação de servidores públicos. O programa Gestão Conectada teve foco na formação de servidores e lideranças de câmaras municipais e prefeituras.

Reconhecimento nacional

Entre as iniciativas desenvolvidas pela Assembleia, o projeto Alepe Antirracista recebeu reconhecimento nacional ao conquistar a 6ª edição do Prêmio Assembleia Cidadã, na categoria Projetos Especiais, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

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A iniciativa concorreu com quase 50 projetos de diferentes assembleias do país e foi premiada por estimular ações voltadas ao enfrentamento do racismo. O projeto inclui a realização da Jornada Alepe Antirracista, a implantação de uma ouvidoria específica para denúncias de violações de direitos da população negra e a criação da Frente Parlamentar de Combate ao Racismo.

Homenagens e títulos

Durante o ano, a Alepe também aprovou homenagens a personalidades e instituições com atuação relevante em Pernambuco. Foram concedidos 91 prêmios e honrarias, entre eles 46 títulos de cidadão pernambucano, oito medalhas Joaquim Nabuco, 14 registros de Patrimônio Cultural Imaterial do Estado e nove títulos honoríficos.

As frentes parlamentares também integraram a agenda legislativa de 2025. Ao todo, 18 colegiados suprapartidários foram criados, com foco em temas como direitos da primeira infância, Ferrovia Transnordestina, Sistema Único de Assistência Social, moradia popular, direitos da população LGBTQIAPN+ e hospitais filantrópicos.