TCE determina que Raquel Lyra nomeie mais 531 professores do concurso de 2022

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu a auditoria especial que analisada as supostas preterições de professores aprovados no concurso de 2022 do Estado, cujas vagas estariam sendo ocupados por contratados temporariamente.

O acórdão do TCE, publicado nesta sexta-feira (10), concluiu determinando que a governadora Raquel Lyra (PSD) nomeie mais 531 professores. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos.

Ranilson determinou ao Governo "concluir o cumprimento do plano de ação apresentado pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, oriundo do Edital nº 01/2022, a fim de alcançar o quantitativo de concursados preteridos".

"O plano de ação da Secretaria de Educação deveria ser cumprido até 30/11/2024, com a nomeação de 4.951 docentes preteridos, mas ocorreram 4.878 nomeações", informa o TCE.

Ainda restam 1700 professores no concurso esperando a nomeação. Os aprovados têm se mobilizado, mas enfrentam o problema da não renovação do concurso, que, segundo o Governo, expirou em dezembro de 2024.

Diante da perda da validade do concurso, os aprovados têm dúvidas se Raquel Lyra cumprirá a determinação do TCE.

O Governo ainda tem prazo para recorrer da determinação do TCE. Caso não recorra, as novas nomeações deverão sair em 60 dias, segundo o texto do acórdão.

Segundo Ranilson, até maio de 2025 o quadro de pessoal "alcançou 68% de professores efetivos e 32% de temporários".

O acórdão também aplicou multa ao atual secretário Gilson Monteiro e o ex-secretário Alexandre Alves Schneider.

GOVERNO RECORRE CONTRA PROFESSORES

Aproximadamente 5 mil aprovados foram nomeados pelo Governo, após medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2024.

Cerca de 1.700 aprovados aguardavam a nomeação quando, em 2025, foram surpreendidos pela informação de que a Secretaria Estadual de Educação não tinha prorrogado a validade do concurso, por mais dois anos, como permitia a Constituição.

Vários aprovados recorreram à Justiça Estadual, com ações individuais, para pedir a nomeação, alegando preterição, pôr o Estado ter contratos temporários supostamente ocupando as vagas que deveriam ser dos concursados.

Alguns conseguiram decisões liminares para tomar posse, mas podem perder o cargo, pois o Governo tem recorrido contra liminares.

Também existe uma ação popular, de forma coletiva, pedindo a nomeação de todos os 1.700 aprovados, mas não há ainda decisão judicial a respeito.

O Governo abriu seleção para novos contratos temporários.

O Sintepe, sindicato da categoria, protestou em nota, alegando que a nova seleção de temporários seria suposta prova de que o Governo deveria ter prorrogado a validade do concurso de 2022.

O Jamildo.com também noticiou que alguns professores empossados por decisão judicial perderam seus cargos, após o Estado conseguir um recurso na segunda instância.