TCE cobra do prefeito de Camaragibe nomeação de aprovados no concurso de professores

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ordenou a abertura de uma auditoria especial para fiscalizar o cronograma de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de professor da Prefeitura de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife

A decisão foi proferida durante a sessão da Segunda Câmara, na última quinta-feira (13), confirmando a decisão monocrática do relator, conselheiro substituto Ricardo Rios.

O certame, que disponibilizava 200 vagas, foi homologado em outubro de 2024, ainda sob a administração anterior.

Na determinação, além da abertura da auditoria especial, Ricardo Rios rejeitou um pedido de medida cautelar solicitado por um candidato aprovado no concurso.

O candidato havia requerido que o TCE obrigasse a prefeitura a seguir o Plano Municipal de Educação de Camaragibe, que limita as contratações temporárias a no máximo 10% do total de professores efetivos.

Na decisão, confirmada pela Segunda Câmara, o relator negou a cautelar, baseando-se em parecer técnico da auditoria do TCE, argumentando que antecipar as nomeações sem planejamento poderia "sobrecarregar a Administração e comprometer a continuidade das atividades escolares".

Além disso, destacou que "a nova gestão ainda possui tempo suficiente para realizar as nomeações de maneira organizada antes do término do prazo do concurso, não havendo urgência que justificasse a cautelar".

O prefeito Diego Cabral (REPUBLICANOS) também foi instruído pelo TCE a "não renovar os contratos temporários de professores, enquanto o concurso estiver em vigor".

Ademais, deve apresentar ao TCE um plano de ação com os prazos para a convocação dos aprovados.

Diego Cabral foi apoiado pela ex-prefeita Dra. Nadegi. Ele teve 41.968 votos e 45,39% dos votos válidos.

A mesma cobrança para a nomeação de professores concursados ocorreu com cidades como Olinda e mesmo no governo do Estado, já na atual gestão. No caso do Estado, o sindicato dos professores chegou a colocar o tema como um dos itens na campanha salarial, conforme informou o site Jamildo.com.