Raquel Lyra nomeia mais de 100 profissionais da Educação após pressão do TCE para substituir terceirizados

A governadora Raquel Lyra (PSD) nomeou, na sexta-feira (28), 101 profissionais aprovados no concurso público da Secretaria de Educação e Esportes (SEE).

O texto com as nomeações foi publicada no Diário Oficial deste sábado (29) e contempla majoritariamente os cargos de Analista em Gestão Educacional e Assistente Administrativo Educacional, categorias que foram alvo de uma determinação recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a substituição de mão de obra terceirizada.

A lista inclui aprovados para as Gerências Regionais de Educação (GREs) da Região Metropolitana do Recife (RMR), que concentra o maior volume de chamamentos, além de municípios como Caruaru, Petrolina, Garanhuns, Vitória de Santo Antão e Afogados da Ingazeira.

Além dos cargos administrativos, o ato traz a nomeação de cinco professores de Educação Especial para o ensino de música (cordas, sopros e trompa) e de dois professores de Química (em Floresta e Tacaimbó).

No caso específico dos docentes de química, a publicação ressalta que as nomeações ocorrem em "caráter precário" para cumprimento de decisões judiciais, já que a Secretaria de Educação não renovou a validade do concurso para os professores, com validade apenas até abril de 2025. 

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Os convocados na sexta-feira devem comparecer para a posse no prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período; o não cumprimento da etapa implica a perda da vaga.

TCE cobra fim de terceirização irregular

A movimentação do Palácio do Campo das Princesas ocorre na mesma semana em que a Segunda Câmara do TCE emitiu o Acórdão 2437/2025.

O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, apontou que 617 Agentes Administrativos Terceirizados ocupam vagas que deveriam ser preenchidas por candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso de 2022.

A auditoria especial determinou que o Governo do Estado apresente, em 60 dias, um plano de ação para realizar a substituição desses vínculos. O prazo final estipulado pelo tribunal para a nomeação dos concursados é 28 de dezembro de 2026.

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O TCE também recomendou que a Secretaria de Educação não celebre novos contratos temporários ou terceirizados para as funções de Analista em Gestão Educacional (Nutrição) e Assistente Administrativo enquanto houver cadastro de reserva válido.

Disputa sobre contratos temporários

O volume de contratos temporários  é o principal ponto de tensão entre o governo e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe).

Em audiência na Assembleia Legislativa (Alepe) no dia 10 de novembro, a presidente da entidade, Ivete Caetano, classificou a predominância de temporários como uma "fragilidade estrutural".

Segundo os dados do Censo Escolar 2024, Pernambuco tem  46,7% de profissionais concursados e 52,1% com vínculos temporários. Embora o estado subiu da 8ª para a 14ª posição no ranking de efetividade em comparação ao ano de 2023, a maioria da rede ainda não tem estabilidade.

A gestão estadual argumenta que já nomeou quase 13 mil profissionais desde o início do mandato, somando professores, analistas e assistentes.