Exclusivo: ex-secretária pede mais prazo e pode atrasar processo do TCE sobre concurso dos professores

Pode sofrer um atraso o processo de auditoria especial no qual o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisa a suposta preterição dos aprovados no concurso de professor, com ocupação supostamente inconstitucional das funções por contratos temporários, no governo do Estado.

Em 1° de julho, a governadora Raquel Lyra (PSDB) exonerou Ivaneide Dantas e nomeou Alexandre Schneider como secretário estadual de Educação de Pernambuco.

Ocorre que a ex-secretária de Educação foi apontada, no relatório de auditoria do TCE, como supostamente responsável por várias irregularidades.

Por isso, com base no direito ao contraditório, a ex-secretária Ivaneide Dantas constituiu advogado no processo de auditoria especial e pediu mais prazo para apresentar sua defesa pessoal nos autos.

Caberá ao relator do processo no TCE,  conselheiro Ranilson Ramos, decidir se concede ou não mais prazo para a defesa da ex-secretária.

O processo terá que aguardar até a nova defesa, caso Ranilson Ramos conceda mais prazo.

Os professores pedem até nas redes sociais a nomeação de mais 7 mil aprovados. O TCE prometeu, após a conclusão da auditoria especial, fazer nova determinação para definir a exata quantidade que entende necessária de novas nomeações, por parte do governo do Estado.

A situação é delicada porque envolve custos permanentes para o Estado, embora seja meritória a ideia de que deve-se evitar contratos temporários, se for possível ter professores efetivos.

Ivaneide Dantas estava na gestão de Raquel Lyra desde o início. Ela foi indicada pelo ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), que foi adversário da governadora nas eleições estaduais e ficou em terceiro lugar, mas depois ingressou no governo do Estado com cargos.

A governadora, em comunicado enviado à imprensa na época, agradeceu à ex-secretária pelo "compromisso com a Educação e com o serviço público desde o início de nosso governo". No caso dos contratos temporários, o caso teve início quando uma concursada ingressou com uma consulta no TCE.