Cremepe notifica UFPE contra curso de Medicina para assentados

Antes da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE) notificou formalmente a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) a respeito de supostos "graves vícios de legalidade e inconstitucionalidade" no Edital do processo seletivo para o curso de Medicina exclusivo para o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA).

O TRF5 suspendeu o edital preventivamente até o fim do processo. 

Em nota oficial, o CREMEPE detalhou os principais pontos que motivaram a notificação. A principal crítica é a "destinação exclusiva de 100% das vagas a um único grupo", o que, segundo o Conselho, fere o princípio da isonomia e extrapola o que a jurisprudência prevê para ações afirmativas.

O Conselho informou que também encaminhou uma representação formal ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), solicitando a apuração completa dos fatos e a adoção das medidas legais cabíveis.

O deputado federal Mendonça Filho (União) também informou que irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o edital, conforme o Jamildo.com informou.

"Vamos ingressar no STF contra essa medida absurda da UFPE, que já foi tentada em outros estados sem sucesso", informou Mendonça Filho, em video no Instagram.

LEIA A NOTA OFICIAL DO CREMEPE

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) notificou formalmente a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) a respeito de graves vícios de legalidade e inconstitucionalidade identificados no Edital nº 31/2025, referente ao processo seletivo do curso de Medicina vinculado ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA).

Entre os principais pontos questionados, destacam-se:

- A destinação exclusiva de 100% das vagas a um único grupo, o que fere o princípio da isonomia e vai além do que prevê a jurisprudência sobre ações afirmativas;

- Prazos exíguos de inscrição e recurso, dificultando o acesso e violando a publicidade dos atos administrativos;

- Critérios avaliativos inadequados, que ignoram disciplinas essenciais para a formação médica;

- Risco à qualidade da formação médica, com reflexos diretos na assistência à saúde da população.

Além da notificação enviada à UFPE, o Cremepe também protocolou uma Notificação Extrajudicial e encaminhou Representação formal ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), requerendo apuração dos fatos e adoção das medidas legais cabíveis.

O Conselho ressalta que reconhece e valoriza a autonomia universitária, bem como as políticas afirmativas, mas defende que estas devem observar os limites constitucionais, com respeito à razoabilidade, impessoalidade, isonomia e eficiência, especialmente quando se trata da formação de médicos que atuarão diretamente na promoção da saúde da população.

O Cremepe seguirá atento e atuante na defesa da boa prática médica e da saúde pública.