Ministério da Fazenda divulga lista de cassinos virtuais autorizados após operação envolvendo bets

Quase um mês após a prisão da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra na operação "Integration", sob suspeita de integrar uma quadrilha envolvida em lavagem de dinheiro e jogos ilegais, o Ministério da Fazenda divulgou uma lista de casas de apostas autorizadas a operar no Brasil.

Ainda em setembro, a Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços (CNC) entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a chamada "Lei das Bets", que permite apostas no país. O principal argumento da CNC foi o endividamento crescente das famílias que recorrem às apostas online. Nessa mesma linha, o Banco Central informou que cerca de 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas online, realizando ao menos uma transferência via PIX durante o período analisado.

Nos primeiros oito meses de 2024, o valor gasto com apostas online alcançou R$ 20 bilhões, segundo dados do Banco Central. O relatório também apontou que beneficiários do Bolsa Família realizaram apostas online em agosto.

O ministro Wellington Dias chegou a emitir uma nota solicitando explicações ao Ministério da Fazenda. "É importante lembrar que os programas sociais de transferência de renda foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias, das pessoas em situação de vulnerabilidade. A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa", declarou o ministro.

Na lista divulgada pelo Ministério da Fazenda, constam 89 empresas, com 193 marcas de apostas (bets). O objetivo é adaptar essas empresas às novas regras de regulamentação estabelecidas pelo ministério.

“Os sites que não constam na lista divulgada pela Fazenda estão proibidos de ofertar apostas em nível nacional. Eles permanecerão no ar por até dez dias apenas para facilitar que os apostadores solicitem a devolução de seus depósitos. A partir de 11 de outubro, esses sites começarão a ser retirados do ar com o auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)”, informa a nota do Ministério da Fazenda.

Ainda este ano, as empresas oficialmente aprovadas deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões para iniciar suas operações. A partir de janeiro, estarão obrigadas a seguir normas rigorosas para combater fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva, entre outras exigências.

Já no próximo ano, as empresas autorizadas deverão utilizar obrigatoriamente a extensão "bet.br" em seus sites.

Uma faca de dois gumes

No final do ano passado o governo sancionou uma lei aprovada pelo Congresso, regulamentando as apostas online no Brasil. Embora as apostas de quotas fixas (bets) sejam autorizadas no país desde 2018, a maioria desses sites está hospedada no exterior, oferecendo seus serviços aos brasileiros pela internet.

Na CBN Recife, em sua coluna diária, Jamildo Melo comento sobre o assunto:

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