Lula sanciona PL que cria o Programa Acredita Exportação, voltado para micro e pequenas empresas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá sancionar, nesta segunda-feira (28), o Projeto de Lei Complementar denº 167/2024, que cria o Programa Acredita Exportação. A medida tem como objetivo a desoneração e ampliação da base exportadora de micro e pequenas empresas. 

A cerimônia será realizada às 16h, no Palácio do Planalto, em Brasília, e deve contar com a presença do vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin (PSB). O Governo Federal também deve apresentar mais detalhes sobre o funcionamento e o processo de regulamentação do novo programa. 

Contexto fiscal 

A sanção ocorre em meio a discussões no Brasil e no exterior sobre taxações tributárias. Nas últimas semanas, Lula defendeu publicamente a tributação dos mais ricos, diante da tentativa de ter o aumento do Imposto sobre Transações Financeiras (IOF) aprovado no Congresso. 

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Internacionalmente, o Brasil se encontra em um momento de tensão com os Estados Unidos, após o presidente Donald Trump declarar a taxação de 50% sobre as exportações brasileiras.

Lula defende o multilateralismo

No início do mês de julho, o presidente Lula publicou um artigo intitulado "Não há Alternativa ao Multilaterialismo" em diversos jornais internacionais, como o Le Monde, El País e The Guardian. 

Sem citar os Estados Unidos de forma direta, o chefe do Executivo brasileiro afirmou que "a lei do mais forte também ameaça o sistema multilateral de comércio. Tarifaços desorganizam cadeias de valor e lançam a economia mundial em uma espiral de preços altos e estagnação".

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"A opção de socorrer super-ricos e grandes corporações às custas de cidadãos comuns e pequenos negócios aprofundou desigualdades. Nos últimos 10 anos, os US$ 33,9 trilhões acumulados pelo 1% mais rico do planeta é equivalente a 22 vezes os recursos necessários para erradicar a pobreza no mundo", afirmou ele.