Isenção do IPVA: Raquel Lyra defende planejamento da arrecadação e relembra: "menor do Nordeste"

A governadora Raquel Lyra (PSD) respondeu, na sexta-feira (07), ao debate sobre a ampliação da isenção do IPVA na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), lembrando que o estado já reduziu o imposto e tem a menor taxa do Nordeste.

Quando perguntada sobre o tema, a governadora citou que qualquer nova mudança tributária precisa de um "profundo entendimento de como está a arrecadação" do estado e um estudo sobre o impacto da mudança. 

"Hoje, nós já temos o IPVA mais barato do Nordeste brasileiro. Esse foi o nosso compromisso ainda durante o processo eleitoral", afirmou a governadora.

A declaração ocorre após uma audiência pública na Comissão de Finanças da Alepe, na última quarta-feira (05). A oposição, liderada pelo presidente do colegiado, Antonio Coelho (União), defende a aprovação de 12 projetos de lei que preveem novas isenções, enquanto os governistas temem a perda no orçamento, caso todas as propostas entrem em vigor. 

Se aprovadas, as mudanças podem causar uma redução de cerca de R$ 500 milhões na arrecadação anual do Estado.

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Questionada sobre a tramitação dos projetos, Raquel Lyra, que estava em viagem, afirmou que a Casa Civil e a Secretaria da Fazenda acompanham a discussão na Alepe. "Qualquer discussão a mais do que isso será travada na Assembleia Legislativa", completou.

Oposição minimiza impacto; Amupe fala em rombo

Na audiência da Alepe, Antonio defendeu que o impacto de R$ 500 milhões pode ser absorvido pelo orçamento de 2026, projetado em R$ 62 bilhões. Segundo o deputado, a renúncia fiscal representa "apenas 0,8% do orçamento".

Os projetos em debate incluem isenção para motos de até 170 cilindradas, motoristas de aplicativo (MEI) e veículos com mais de 15 anos de fabricação ou híbridos.

Representantes de categorias, como Rodrigo Lopes, do Sindicato dos Entregadores, defenderam a medida como "justiça", afirmando que "mais de oito estados" já adotam a isenção e "nenhum estado quebrou".

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O Governo do Estado e os municípios, no entanto, alertaram para o risco fiscal. A secretária executiva da Sefaz, Cindy Barbosa, lembrou que o Estado já reduziu a alíquota do IPVA e que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige "medidas de compensação concretas", e não "teóricas".

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, citou o prejuízo das prefeituras, caso a Alepe aprove todas as isenções. Como 50% do IPVA é repassado aos municípios, Gouveia estima uma perda de R$ 200 milhões em repasses diretos, além de outros R$ 100 milhões destinados ao Fundeb.

"A Amupe não é contra benefícios aos trabalhadores, mas é preciso que venham junto com medidas compensatórias", alertou Marcelo Gouveia. "Quando você tira R$ 1 de um município [...] você está tirando R$ 1 da saúde, da educação, da assistência social".