Governo Lula cria lista de proibidos de apostar em bets

O Ministério da Fazenda está finalizando uma plataforma que informará às empresas de apostas online todas as pessoas proibidas por lei de realizar apostas no Brasil. A chamada Lista dos Impedidos de Apostar incluirá beneficiários de programas assistenciais, menores de 18 anos, atletas profissionais e pessoas com histórico de vício em jogos.

Segundo a pasta, as companhias deverão recusar qualquer cadastro, depósito ou aposta de usuários incluídos na lista. Se algum indivíduo já estiver cadastrado, será bloqueado e o saldo existente deverá ser devolvido.

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Entre os grupos que integrarão a lista estão:

• beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• menores de 18 anos;
• agentes públicos com atuação no setor de apostas;
• atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais ou técnicos esportivos;
• pessoas diagnosticadas com ludopatia;
• usuários que optaram por se autoexcluir; e
• indivíduos proibidos por decisão judicial específica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia proibido beneficiários de programas assistenciais de apostar. Segundo o jornal Estadão, representantes do setor de apostas apontam, no entanto, que a regra é difícil de ser cumprida sem uma plataforma unificada com informações do governo. “Sem esse banco de dados, é praticamente inviável impedir que beneficiários do Bolsa Família e do BPC realizem apostas”, disse um representante, em condição de anonimato.

Entre as medidas já mais facilmente aplicáveis estão os vetos a menores de idade. “As plataformas pedem foto do documento no cadastro e enviam diariamente os dados de novos apostadores à Fazenda”, explicou um integrante do setor.

Aposta entre crianças e adolescentes preocupa governo

A preocupação com a exposição de crianças e adolescentes aos jogos de aposta também foi destacada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

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“Não apenas estão prejudicando as pessoas adultas, infelizmente pessoas com menos recursos, mas até adolescentes estão gastando as economias dos pais e dos familiares nesse tipo de aposta”, afirmou Lewandowski durante o lançamento do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid), em março. 

Dados do ministério indicam que 55,2% dos apostadores entre 14 e 17 anos estão na zona de risco para vício em jogos, enquanto entre adultos o índice é de 37,7%.

A Lei de Apostas Esportivas

Aprovada em 2025, a Lei das Apostas Esportivas estabeleceu regras para o funcionamento do setor no país, como limite de até duas horas para saques. A legislação também determina medidas de segurança, como verificação de identidade dos usuários e proteção de dados pessoais, e prevê a arrecadação de impostos destinados a áreas como saúde e educação.

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Para operar legalmente, as plataformas devem cumprir critérios rigorosos, que incluem transparência nas operações, proteção de dados e combate ao jogo compulsivo. Todas as casas de apostas autorizadas precisam adotar protocolos de segurança da informação, como o uso obrigatório de domínios “.bet.br” e certificação ISO 27001, que comprova a integridade dos sistemas digitais.

Além disso, as plataformas passam por auditoria técnica de entidades autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas e pelo Ministério da Fazenda. A verificação de identidade dos usuários é obrigatória, com envio e validação de documentos como RG, CNH ou passaporte..