Concurso MPPE: Alepe aprova criação de 35 novas vagas efetivas no Ministério Público
Aprovação da Alepe permite que o MPPE inicie os processos para realização de um novo concurso. Ministério Público também teve reajuste salarial
por Cynara Maíra
Publicado em 10/06/2026, às 09h21 - Atualizado às 10h34
Aprovação na Alepe: O plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto que autoriza a criação de 35 novos cargos efetivos no Ministério Público de Pernambuco.
Divisão das Vagas: O pacote legislativo compreende dez vagas para o cargo de analista ministerial (nível superior) e 25 vagas para técnico ministerial (nível médio).
Funções de Confiança: O projeto aprovado também cria 98 funções gratificadas de assessor de membro, de livre nomeação por promotores e procuradores de Justiça.
Gargalho de Pessoal: O procurador-geral justificou a expansão demonstrando o déficit de servidores administrativos em relação ao total de 544 membros ativos na instituição.
Ganho Salarial: A Assembleia promulgou o reajuste de 6% nas tabelas salariais, elevando os vencimentos iniciais para R$ 4.715,48 (técnicos) e R$ 7.150,91 (analistas).
Nova Carreira: A Lei nº 19.255/2026 reformulou os critérios de evolução funcional e dividiu o plano de cargos em 45 referências com interstício de 4% entre os níveis.
Histórico do Certame: O movimento prepara a estrutura para o próximo concurso, necessário após o encerramento da validade do edital anterior em agosto de 2025.
Após sair no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o projeto de lei enviado pelo Procurador-Geral de Justiça na terça-feira (09), os deputados estaduais aprovaram no mesmo dia a solicitação de abertura de 35 vagas efetivas e reajuste salarial para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O Projeto de Lei Ordinária nº 4166/2026 passou em primeira e segunda discussões no mesmo dia, após receber parecer favorável das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública. A aprovação da matéria dá o sinal verde para o início dos trâmites de um novo concurso público. O último certame do Ministério expirou em agosto de 2025.
O texto enviado pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier Filho, estabelece a criação de dez vagas para analista ministerial e 25 para técnico ministerial. O preenchimento de todos os postos ocorrerá obrigatoriamente por meio de concurso de provas e títulos.
O órgão também recebeu autorização para instituir 98 funções gratificadas de assessor de membro, cargos de livre indicação destinados a apoiar as atividades de promotores e procuradores. Xavier Filho justificou a urgência da medida apontando um descompasso no quadro de pessoal, que registra 544 promotores e procuradores na ativa para apenas 450 técnicos e 237 analistas.
Reajuste salarial e reestruturação da carreira também foram aprovados na Alepe
Além da criação das vagas, a Casa Joaquim Nabuco promulgou a Lei nº 19.255/2026, que concede um reajuste linear de 6% sobre os vencimentos do quadro de apoio técnico-administrativo do órgão. Com a atualização, com efeito retroativo para 1º de maio de 2026, o vencimento base inicial dos analistas ministeriais subiu para R$ 7.150,91, e remuneração inicial de R$ 4.714,48 para técnicos.
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A nova legislação também reestruturou a carreira do Ministério Público, que agora conta com 45 referências salariais divididas em três classes (A, B e C), fixando o acréscimo de 4% entre níveis consecutivos.
O texto modificou as regras de progressão funcional anual por desempenho, permitindo o avanço de uma referência para servidores com nota acima de 80% e de duas referências para os 20% melhores avaliados que atingirem pontuação igual ou superior a 90%. As novas diretrizes também estendem o direito de progressão aos novos servidores em estágio probatório.
A aprovação das vagas permite o planejamento do próximo edital, cujas especialidades técnicas dependerão da convenção interna do MPPE.
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Historicamente, as funções de analista englobam áreas como Direito, Ciências Contábeis, Engenharia, Medicina e Serviço Social, o posto de técnico exige nível médio ou formação técnica equivalente. De acordo com o Portal da Transparência de Pernambuco, o órgão contabilizava 689 servidores ativos e sete cargos vagos em março de 2026. A última seleção ocorreu em 2018 sob a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).
