Concessão da COMPESA: caminho para melhorias e mergulho na esperança

Por Marcelo Rodrigues, em artigo enviado ao site Jamildo.com

O tema da concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) tem despertado intensos debates entre a população de Pernambuco, especialistas e diversas esferas governamentais. Ao contrário do que algumas discussões simplificam, é importante esclarecer de início que estamos tratando de uma concessão – e não de uma privatização.

A primeira implica na transferência temporária da administração do serviço à iniciativa privada por meio de contrato, enquanto a segunda prevê a venda dos ativos. Essa distinção precisa ser clara para não alimentar confusões ou narrativas equivocadas.

Toda essa movimentação ocorre num momento em que o país volta a discutir modelos de gestão que alavanquem serviços essenciais, como o fornecimento de água e o tratamento de esgoto, sem comprometer o acesso da população.

A situação da Compesa reflete problemas estruturais acumulados ao longo de décadas, mas também simboliza uma possibilidade de mudança que desafia opiniões polarizadas. Nesse contexto, é imprescindível fazer uma análise histórica e sensata de como o setor foi tratado pelos governos anteriores e da nova abordagem que vem sendo desenhada.

Em Pernambuco, os números ilustram com clareza as dificuldades crônicas do setor. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), menos de 30% da população no estado tem acesso a serviços de coleta e tratamento de esgoto, enquanto cerca de 75% possuem abastecimento regular de água potável.

Essa deficiência em saneamento básico não é apenas uma questão de modernização dos serviços – é um fator que impacta diretamente na saúde pública, na qualidade de vida e no meio ambiente.

A ausência de tratamento adequado de esgoto contribui para a contaminação de rios e mananciais, que deveriam ser fontes essenciais de abastecimento, gerando uma cadeia de consequências nocivas tanto para a natureza quanto para as comunidades ao redor.

A contaminação de águas devido à falta de saneamento básico culmina em problemas ambientais graves, como a poluição de cursos d’água e o comprometimento de ecossistemas inteiros. Esses impactos agravam os riscos para a saúde das pessoas que vivem em áreas mais vulneráveis.

A exposição constante a esgoto a céu aberto está associada a uma série de doenças, como diarreia, hepatite A, leptospirose e outras enfermidades de veiculação hídrica, que afetam especialmente crianças e idosos. Pernambuco, onde parte considerável da população vive em condições insalubres, apresenta regularmente índices de doenças relacionadas à ausência de saneamento acima da média nacional.

O descaso crônico com essa infraestrutura é uma das razões para a manutenção de ciclos de pobreza e vulnerabilidade social, uma realidade que não pode mais ser ignorada.

Até 2022, a Compesa enfrentava um cenário marcado por limitações e deficiências na infraestrutura. Embora houvesse alguns investimentos pontuais, boa parte das medidas adotadas não conseguiu resolver a crônica falta de universalização dos serviços.

Em áreas urbanas e rurais, a distribuição de água era irregular e insuficiente, enquanto o saneamento básico permanecia como um objetivo distante para a maioria das comunidades.

Governos anteriores, apesar de defenderem um modelo de gestão estatal, enfrentavam constantes desafios na captação e execução de recursos, na burocracia e na efetividade dos projetos apresentados.

O Novo Marco do Saneamento, aprovado em 2020, trouxe mudanças significativas ao estabelecer metas de universalização e abrir espaço para investimentos privados no setor. Ainda assim, entre 2020 e 2022, a transição foi lenta em Pernambuco.

A Compesa, diante de um cenário econômico desafiador, resistia à possibilidade de concessões e não conseguiu avançar na velocidade necessária para suprir décadas de deficiências estruturais.

Não foi por acaso que o Estado continuou apresentando indicadores abaixo da média nacional, enquanto regiões que deram maior abertura ao modelo de concessão começaram a notar avanços mais expressivos.

Avançando para a atual conjuntura, o Governo Federal tem desempenhado um papel estratégico nesse processo ao fomentar a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como estrutura central para modelar e viabilizar projetos de concessão como o da Compesa.

O BNDES, reconhecido historicamente pelo suporte em projetos de infraestrutura, agora trabalha como o mediador técnico e financeiro para estruturar contratos robustos e garantir sua transparência. O objetivo é atrair empresas privadas qualificadas e assegurar que as metas de universalização definidas pelo marco sejam cumpridas, priorizando o atendimento das áreas mais carentes.

No caso de Pernambuco, o BNDES tem inserido cláusulas contratuais que estipulam parâmetros como a universalização do acesso à água até 2033 e a ampliação do tratamento de esgoto, que deverá atingir pelo menos 90% da população.

O modelo proposto visa tirar o Estado da posição de atraso em relação a outros Estados brasileiros, possibilitando a modernização da infraestrutura e a mitigação de danos socioambientais. Adicionalmente, as metas previstas buscam reduzir significativamente os indicadores de doenças relacionadas à precariedade dos serviços.

Sem saneamento, comunidades inteiras continuariam enfrentando a circulação de esgoto a céu aberto em seus bairros, agravando desigualdades e fragilidades locais.

A concessão exige, no entanto, um acompanhamento rigoroso por parte de órgãos fiscalizadores, da sociedade civil e de especialistas.

Experiências em outros Estados indicam que, quando bem planejadas e fiscalizadas, concessões podem aumentar drasticamente a eficiência e a cobertura, melhorando índices que afetam diretamente o bem-estar da população.

No entanto, excessos de custo e descumprimento de cláusulas exigem cuidado redobrado para que avanços não venham a comprometer o direito básico da população ao acesso à água e ao saneamento como bens públicos.

Pernambuco, ao iniciar o processo de concessão da Compesa, busca romper com décadas de deficiências estruturais que ampliaram desigualdades e doenças relacionadas às doenças de veiculação hídrica. O papel do Governo Federal, especialmente por meio do BNDES, tem sido essencial para assegurar a implementação de contratos bem regulados e acompanhados, ao mesmo tempo em que preserva aspectos sociais no desenho do modelo.

O ponto-chave será equilibrar os interesses econômicos da iniciativa privada com os direitos da população, garantindo que esse projeto atenda não apenas a números, mas ao básico direito à saúde, dignidade e harmonia com o meio ambiente. Afinal, essa concessão não é apenas sobre infraestrutura; é sobre vidas, futuro e sustentabilidade.

Marcelo Rodrigues é professor e advogado.