Leilão das concessões da Compesa tem quatro grupos na disputa

Leilão de duas concessões de água e esgoto em Pernambuco, marcado para a próxima quinta-feira (18), deverá contar com disputa entre quatro grupos privados. Entre os interessados estão Aegea, Pátria e um consórcio formado por BRK e Acciona. O quarto proponente é um consórcio que reúne Cymi e Vinci Partners. As propostas foram entregues na quinta-feira (11).

Representantes da Equatorial também compareceram ao local de entrega dos envelopes, mas não protocolaram oferta. O certame é considerado um dos maiores do país no setor de saneamento e envolve investimentos totais estimados em R$ 19,1 bilhões ao longo dos contratos.

O principal bloco da licitação reúne 150 municípios, incluindo o Recife, além do arquipélago de Fernando de Noronha, com previsão de R$ 15,4 bilhões em obras de ampliação e modernização dos serviços. O segundo lote, denominado Sertão, contempla 24 municípios e prevê investimentos de R$ 2,9 bilhões. Há ainda R$ 773 milhões destinados especificamente a obras de produção de água.

O modelo de concorrência adotado combina dois critérios. Os grupos poderão oferecer desconto de até 5% sobre a tarifa de cada lote. Em caso de empate, será considerada a proposta de maior valor de outorga. Para o bloco da Região Metropolitana, o valor mínimo de outorga foi fixado em R$ 2,2 bilhões; no lote Sertão, em R$ 87 milhões.

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Apesar do interesse demonstrado pelo mercado, agentes que acompanham o processo apontam pontos de atenção nos contratos, especialmente relacionados à disponibilidade hídrica no Estado.

Pela modelagem definida, a produção de água permanecerá, na maior parte dos municípios, sob responsabilidade da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), enquanto as concessionárias privadas atuarão na distribuição e no esgotamento sanitário.

Ex-presidente da Compesa defende concessão

O presidente do Conselho de Administração da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Alex Machado Campos, veio a público na última semana para defender a integridade técnica do projeto de concessão dos serviços de saneamento do Estado.

Em nota enviada ao Jamildo.com, o gestor rebateu críticas sobre supostas inconsistências nos indicadores de esgotamento sanitário e afirmou que a modelagem é "tecnicamente consistente, sólida e aderente às melhores práticas nacionais".

A manifestação ocorre às vésperas do leilão, agendado para o dia 18 de dezembro, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. Segundo Campos, a modelagem liderada pela Secretaria de Projetos Estratégicos utilizou parâmetros oficiais, incluindo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SINISA), Planos Municipais de Saneamento e dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE.

Um dos pontos centrais da nota é a resposta às alegações de que o projeto desconsideraria obras já realizadas. O presidente da Compesa negou que a infraestrutura existente esteja sendo ignorada.

"É preciso esclarecer que em determinadas cidades existem estruturas físicas instaladas... que podem e devem, sim, ser aproveitadas", afirmou Campos.

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Ele citou como exemplo o município de Floresta, no Sertão, onde houve investimentos da Codevasf e da prefeitura para implantação de sistema de esgotamento. Segundo o gestor, desconsiderar esses ativos geraria "obrigações de realização de investimentos redundantes" e representaria uma "danosa renúncia de receita" ao interesse público.

PL garante empregos com concessão

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em novembro, o Projeto de Lei nº 2675/2025, que garante a manutenção dos empregos dos funcionários da Compesa caso seja concretizada a concessão dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto à iniciativa privada. O texto também define critérios para a divisão dos recursos da gestão do saneamento entre o Governo do Estado e os municípios.

A proposta foi apresentada de forma conjunta pelos deputados Waldemar Borges (MDB), Sileno Guedes (PSB), Rodrigo Farias (PSB), Diogo Moraes (PSDB), Cayo Albino (PSB) e Júnior Matuto (PRD). A votação ocorreu no Auditório Ênio Guerra e contou com a presença de servidores da companhia.

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O relator, deputado João Paulo (PT), destacou que o projeto foi resultado da mobilização dos trabalhadores. “Garantimos que ninguém vai ganhar menos por causa dessa concessão. O trabalhador terá o direito de escolher se quer continuar na Compesa, ser transferido ou seguir outro caminho. Nada será imposto, sendo assegurados todos os direitos já conquistados, inclusive aposentadoria”, afirmou.