Adultização: deputado pernambucano propõe regras para “influencers mirins”; entenda

Para além do projeto que discute a adultização de menores nas redes sociais, que será votado nesta quarta-feira (27), no Congresso Nacional, a repercussão do tema adultização de crianças e adolescentes na internet também gerou um projeto de lei (PL nº 2602/2025) que propõe criar regras sobre os pequenos influenciadores.

O projeto, do deputado pernambucano Waldemar de Oliveira (Avante) prevê a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para equiparar a atividade dos influenciadores mirins aos artistas mirins. 

Caso essa alteração seja aprovada, seria necessária autorização judicial para o exercício da atividade e criar regras sobre a jornada de trabalho e a gestão financeira dos ganhos obtidos pelos jovens. 

O debate nacional sobre a adultização e a exploração de crianças na internet, ocorreu após  um vídeo do youtuber Felca, no qual ele cita diversos casos e impactos dessa adultização nas plataformas digitais populares no país. Além de propostas para ampliar, o caso acabou pressionando pela prisão do influenciador Hytalo Santos, um dos mais citados no material do youtuber.

O projeto que será votado no Senado nesta quarta prevê a responsabilização das plataformas digitais e a exigência de mecanismos mais eficazes para verificar a idade do usuário. 

Regras previstas no projeto de lei

O projeto de lei estabelece pontos específicos para proteger o desenvolvimento das crianças e adolescentes que atuam na internet. A proposta prevê jornada de trabalho máxima de 4 horas diárias, para não prejudicar os estudos e o lazer.

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O material também indica a obrigação de que pelo menos 50% dos valores obtidos pela criança sejam depositados em conta poupança que só poderá ser movimentada após o jovem atingir maioridade. 

Em entrevista para TV Câmara, Waldemar defendeu o tema ao dizer que acredita que "a criança precisa ser criança [...] deixa para ser adulto quando chegar o momento certo".  O projeto do deputado Waldemar Oliveira está atualmente em tramitação na Câmara e aguarda análise nas comissões temáticas da Casa.

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A regulamentação do trabalho de influenciadores mirins já é uma realidade em outros países. Nos Estados Unidos, o estado de Illinois foi pioneiro ao aprovar uma lei que obriga os pais a guardarem uma porcentagem dos ganhos gerados pelos filhos em uma conta que só pode ser acessada na maioridade.