João Campos envia para Câmara do Recife projeto que prevê CNH Social no Recife; entenda
A CNH Social em âmbito nacional foi aprovada em agosto de 2025, Prefeitura do Recife quer implementar lei municipal
por Cynara Maíra
Publicado em 29/09/2025, às 10h35 - Atualizado às 11h21
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), enviou à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (29) um projeto de lei para criar o programa CNH Social Recife.
A iniciativa pretende oferecer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente para cidadãos de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
O programa municipal se baseia na Lei Federal nº 15.153/2025, sancionada em agosto, que autorizou o uso de recursos de multas de trânsito para custear a emissão do documento para a população vulnerável. O Recife é uma das primeiras cidades a propor uma regulamentação local.
Segundo o projeto, o programa irá cobrir todas as etapas para a obtenção da CNH nas categorias A (moto) e B (carro), incluindo exames, aulas teóricas e práticas, taxas e até um reteste em caso de reprovação.
"A Prefeitura vai ajudar aquelas pessoas de baixa renda que estão num processo de dificuldade de emprego a conseguir tirar a sua primeira CNH, priorizando quem trabalha com aplicativo, quem está trabalhando de bike ou quem quer empreender", explicou João Campos.
Segundo o projeto, o primeiro edital garantirá 300 vagas, com investimento de R$ 1 milhão. A prefeitura prevê a oferta de três mil vagas, em parceria com o Serviço Social do Transporte (SEST) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).
Como vai funcionar
De acordo com o Projeto de Lei do Executivo nº 25/2025, a Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome ficará responsável pela gestão do programa. A seleção dos beneficiários ocorrerá por meio de edital público, com critérios de vulnerabilidade social e priorização que ainda serão definidos.
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O projeto também prevê a criação de um painel de monitoramento digital, de acesso público, com indicadores como número de inscritos, taxa de aprovação e de empregabilidade após a conclusão do programa.
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A proposta foi enviada em regime de urgência à Câmara. Após a aprovação, a prefeitura estima que o programa comece a funcionar em 60 dias.
