Notificado pelo TCE, prefeito de Olinda terá que regularizar suposta irregularidade em 5 dias
por Jamildo Melo
Publicado em 28/08/2024, às 08h01
O prefeito de Olinda, Professor Lupércio, foi notificado duas vezes pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valdecir Pascoal, para regularizar o envio de dados para o órgão de controle.
As duas notificações se referem ao "Módulo EOF do sistema Sagres, relativos à remessa de maio/2024" e ao "Módulo EOF do sistema Sagres, relativos à remessa de junho/2024" da Prefeitura de Olinda, que, segundo a notificação, supostamente não foram enviados por Lupércio e estariam em atraso.
Os dados tratam da "Execução Orçamentária e Financeira" da Prefeitura e deveriam ser enviados periodicamente, de forma eletrônica, para o TCE.
Lupércio, segundo a notificação do TCE, terá cinco dias para regularizar o envio dos dados.
Segundo o TCE, caso o prefeito não cumpra a notificação, será aberto processo de auto de infração e poderá ser aplicada multa ao gestor.
Eleito em 2016 e reeleito em 2020, Lupércio está no oitavo ano de mandato como prefeito de Olinda. Antes era deputado estadual.
O atual prefeito apoia Mirella Almeida (PSD) nas eleições de 2024. Mirela foi secretária municipal na gestão de Lupércio.
Em resposta à matéria "Em Olinda, Lupércio é notificado pelo TCE por dados obrigatórios", a Prefeitura de Olinda esclareceu que a questão já foi devidamente solucionada. "Até o fim de semana, os dados serão enviados para o Tribunal de Contas do Estado", informou a Secretaria de Comunicação de Olinda.
A Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE), estatal do Governo do Estado, foi notificada duas vezes pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valdecir Pascoal, para regularizar o envio de dados para o órgão de controle.
As duas notificações se referem ao "Módulo RECON do sistema Sagres" dos meses de maio e junho de 2024, que, segundo as notificações, supostamente não foram enviados e estariam em atraso.
Os dados tratam do "registro contábil de cada empresa estatal" do Governo do Estado e deveriam ser enviados periodicamente, de forma eletrônica, para o TCE.
A ADEPE, segundo a notificação do TCE, terá cinco dias para regularizar o envio dos dados.
Segundo o TCE, caso a ADEPE não cumpra a notificação, será aberto processo de auto de infração e poderá ser aplicada multa ao gestor. Fica aberto o espaço à ADEPE, caso queira acrescentar informações.
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