Exclusivo: Estado não respondeu TCE sobre plano de ação para nomear professores

O site Jamildo.com teve acesso exclusivo a um documento, assinado por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), reclamando que a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco supostamente não respondeu a um ofício do TCE, impedindo os técnicos do TCE de finalizarem uma nota técnica sobre as nomeações do concurso de professor de 2022.

O site Jamildo.com tem coberto toda a controvérsia, tendo sido o primeiro a noticiar a medida cautelar do TCE, que determinou que a governadora Raquel Lyra (PSDB) nomeasse todos os aprovados no concurso de professores de 2022, que estivessem dentro das vagas ocupadas por contratos temporários.

O documento do TCE, assinado em 19 de agosto, informa que a gestão Raquel Lyra não atendeu aos pedidos de informações do TCE, apesar do prazo já ter sido encerrado.

"A equipe de auditoria verificou que, em 07/08/2024, houve alimentação da planilha virtual, no entanto, não foi recebida qualquer resposta oficial por parte da Secretaria de Educação e Esportes, por e-mail ou qualquer outro meio hábil. Com isso, não foi possível aferir a integralidade, fidedignidade e completude das informações, nem ao menos identificar se a inserção dos dados foi realizada por pessoa autorizada e designada pelo Secretário de Educação e Esportes, impedindo os procedimentos de análise por parte desta gerência", informa o documento oficial.

Segundo os auditores do TCE, com a finalização do prazo "e a ausência de resposta formal pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, comunico que a atividade de nota técnica está sendo encerrada".

Assim, não haverá, por enquanto a nota técnica solicitada pelo relator, conselheiro Ranilson Ramos.

Segundo fontes entre os auditores do TCE, caberá ao relator decidir se cobra novamente, ou não, as informações ao Governo do Estado. O processo pode atrasar, por conta isso, é o que ouvimos.

Na semana passada, o site Jamildo.com já tinha informado que a ex-secretária de Educação de Pernambuco tinha pedido mais prazo no processo para apresentar defesa. O pedido da ex-secretária foi indeferido, conforme informou o blog.

Ainda com base na intervenção do TCE sobre o caso dos profissionais da educação, a Secretaria de Educação do Estado apresentou ao TCE um plano de atuação para assegurar a nomeação gradual dos professores na lista de reserva.

O plano de atuação prevê a entrada dos profissionais em sistema escalonado, com maior velocidade na efetivação dos aprovados no concurso a partir do de outubro.

O plano é assegurar a entrada de 4.951 novas nomeações, no total. Os professores pedem a nomeação de todos os 7 mil aprovados.