Demolição de muro ilegal em Maracaípe começou hoje (14)

Nesta terça-feira (14), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) iniciou a demolição de uma barreira de contenção construída ilegalmente na praia de Maracaípe, em Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco. O muro, com 576 metros de extensão, havia sido erguido pelo empresário João Vita Fragoso de Medeiros e se tornou alvo de uma longa batalha judicial devido aos impactos ambientais e sociais provocados pela construção.

A decisão de demolição foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em outubro de 2024, após a apresentação de provas pela CPRH e pela Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco. O tribunal apontou que o muro causava a supressão de vegetação de restinga, prejudicava o acesso público à praia e comprometia a atividade turística e a subsistência de comerciantes locais.

Além disso, foi determinado que todo o material da construção fosse removido da área, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

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Disputa judicial complexa

O caso ganhou novos contornos com a entrada da Justiça Federal no conflito. A 35ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco decidiu suspender um processo de interdito proibitório apresentado pelo proprietário do muro até que o TJPE conclua a análise de embargos de declaração interpostos pelo empresário.

Em decisão obtida com exclusividade pelo site Jamildo.com, o juiz federal Rodrigo Vasconcelos Coelho de Araújo reafirmou que a sentença do TJPE, proferida em 22 de outubro de 2024, continua “válida e eficaz”. Segundo o magistrado, não cabe ao juízo federal modificar ou anular as determinações do tribunal estadual.

A barreira, composta por troncos de coqueiros e sacos de ráfia, havia sido construída com autorização inicial da CPRH sob o argumento de conter a erosão costeira. No entanto, inspeções identificaram que a estrutura avançava sobre a faixa de areia, afetando o meio ambiente e a paisagem natural do local.

Impactos ambientais e sociais

Além de degradar o ecossistema, a barreira foi apontada como um elemento de privatização indevida da praia, restringindo o uso público de um espaço que deveria ser acessível a todos. Comerciantes locais também relataram prejuízos causados pela intervenção, que afastou turistas e alterou a dinâmica econômica da região.

Com a decisão pela demolição já em execução, a expectativa é de que o Pontal de Maracaípe, conhecido pela beleza natural e importância turística, seja gradualmente restaurado.

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1. Exclusivo: TJPE determina demolição do muro no Pontal de Maracaípe, em Ipojuca | Publicado em 23/10/2024, às 11h00
2. Barreira de contenção em Maracaípe: Justiça Federal assume caso após manifestação da União | Publicado em 17/12/2024, às 13h18 - Atualizado às 13h46
3. Exclusivo: Justiça Federal confirma validade do TJPE sobre demolição de muro no Pontal de Maracaípe | Publicado em 20/12/2024, às 15h48
4. Demolição de muro ilegal em Maracaípe começou hoje (14)