CPRH embarga obra de habitacionais em Boa Viagem e multa Prefeitura do Recife

A construção de dois conjuntos habitacionais em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, em parceria da Prefeitura e do Governo Federal, divulgado na última sexta-feira (15), foi embargada no dia seguinte pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e pela Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha. O impasse envolve a documentação de licenciamento ambiental dos empreendimentos Vila Aeronáutica I e II, que devem receber cerca de 2,6 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social no próprio bairro.

Os habitacionais foram apresentados como parte do programa Minha Casa, Minha Vida, modalidade FAR, com investimento estimado em R$ 90 milhões — incluindo contrapartida municipal de aproximadamente R$ 1 milhão. Segundo a Prefeitura, as 528 unidades habitacionais ocuparão uma área de 25 mil m² na Rua 20 de Janeiro, espaço que anteriormente pertencia à Aeronáutica e foi transferido ao município.

• Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!

O anúncio ocorreu com a presença do secretário de Habitação do Recife, Felipe Cury, que destacou a infraestrutura do entorno. “Os moradores dos conjuntos Vila Aeronáutica I e II vão residir numa área com ótima infraestrutura, ao lado de estação de metrô, terminal de ônibus e corredores de transporte como a Avenida Mascarenhas de Moraes e a Rua Barão de Souza Leão”, disse. Ele também afirmou que os futuros beneficiários já vivem em áreas precárias próximas e que a região passará por urbanização dentro do programa ProMorar.

Menos de 24 horas após a divulgação oficial, a CPRH e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente embargaram as obras. De acordo com as autoridades estaduais, houve descumprimento da Lei Estadual nº 14.249/2010. O órgão afirma que o município utilizou licença válida apenas para um dos lotes da antiga Vila da Aeronáutica, mas estendeu o documento para os demais sem autorização.

“A obra foi embargada, ou seja, tem que ser parada imediatamente para os lotes que não tinham as licenças corretas. O município deve apresentar defesa à CPRH e apresentar as documentações que faltam para regularizar a licença”, informou uma fonte da agência ao Jamildo.com.

• Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!

O secretário de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Daniel Coelho, também esteve no local e explicou que a Prefeitura do Recife possui licença e documentação de apenas um dos lotes da área que vai receber o habitacional. “O governo do estado é a favor da construção de habitacionais, a gente é a favor de moradia popular. Agora, nós temos o dever de proteger o Meio Ambiente e de cuidar da documentação correta”, disse.

A multa aplicada ao município foi fixada em R$ 500 mil. Segundo a CPRH, além da paralisação imediata, será lavrado auto de infração pelo descumprimento da legislação.

Procurado pela reportagem, o secretário Felipe Cury defendeu que não houve irregularidade na liberação.

• Confira o Podcast do Jamildo e outros vídeos do Jamildo.com. Inscreva-se no nosso canal do Youtube

“O laudo é baseado num estudo técnico, que identifica os cinco lotes. E, a equipe técnica de servidores do licenciamento deram a licença para os cinco lotes e colocaram o endereço para identificação. Infelizmente, por uma interpretação de redação do documento, tentou parar uma obra federal e de moradia popular”, afirmou ao Jamildo.com. Apesar do embargo, ele acrescentou que a obra segue em curso e não parou.

Como medida de compensação ambiental, a Prefeitura informou que serão plantadas 268 árvores, o dobro da quantidade retirada do terreno, em conformidade com o Manual de Arborização do município. Sobre a atuação dos órgãos estaduais, a gestão municipal afirmou, em nota, considerar a decisão arbitrária e reforçou que o processo de licenciamento foi conduzido dentro dos trâmites legais.