Ipojuca anula licença ambiental de empreendimento após recomendação do MPPE; entenda

A Prefeitura de Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, decidiu anular as licenças ambientais e urbanísticas concedidas ao Maracaípe Beach Living, projeto imobiliário do tipo flat-service com mais de 600 unidades previstas.

A medida segue recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apontou possíveis falhas no processo de licenciamento e a ausência de critérios técnicos exigidos por lei.

A decisão foi comunicada ao MPPE por meio da Procuradoria do município e levou em consideração a evidência de vícios formais e materiais, entre eles a ausência de parecer técnico da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano e a competência indevida da gestão municipal para licenciar empreendimentos de impacto ambiental regional.

Com a anulação, a Secretaria de Meio Ambiente de Ipojuca orientou que o empreendedor reinicie o processo de licenciamento junto à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), responsável por avaliar projetos com potencial de afetar a dinâmica costeira.

A recomendação segue os critérios previstos em resoluções do Conselho Estadual de Meio Ambiente e na legislação federal.

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A promotora de Justiça Belize Câmara, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) Meio Ambiente e do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) Praias, falou sobre a decisão: “Essa resolução é resultado de um diálogo construtivo com a atual gestão do município de Ipojuca, que demonstrou comprometimento em corrigir irregularidades pretéritas e respeito às normas ambientais, configurando uma excelente prática administrativa em prol da sustentabilidade”, afirmou.

O MPPE já havia alertado, em recomendação emitida ainda em abril, para a necessidade de respeitar a competência da CPRH no licenciamento de empreendimentos localizados na orla do município.

A área de Maracaípe, por exemplo, é reconhecida por pesquisadores como zona de desova de tartarugas marinhas, o que amplia o grau de sensibilidade ambiental da região.

No documento, o MPPE exigiu que o licenciamento dos empreendimentos que possam alterar a dinâmica costeira inclua a obrigatoriedade de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

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Caso sejam identificadas comunidades tradicionais afetadas, será necessário realizar consulta prévia, livre e informada, como previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Criado em 2024, o Gace Praias tem atuado em municípios do Litoral Sul como Ipojuca, Tamandaré e Sirinhaém, diante da crescente pressão imobiliária e da necessidade de maior controle ambiental sobre a expansão urbana em áreas litorâneas.

O grupo busca assegurar que novas construções sigam as diretrizes técnicas e legais estabelecidas para a proteção da zona costeira de Pernambuco.