CPRH multa Prefeitura de Tamandaré em R$ 325 mil por crime ambiental

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) embargou, uma obra da Prefeitura de Tamandaré, no Rio Jacaré, no Litoral Sul. Após denúncias da população, fiscais identificaram que uma retroescavadeira realizava limpeza e desassoreamento sem as licenças ambientais necessárias.

Além da suspensão, a administração municipal foi multada em R$ 325 mil. O embargo ocorreu na quinta-feira desta semana.

Segundo os fiscais, houve desmatamento da mata ciliar, área de Preservação Permanente (APP), para permitir o acesso da retroescavadeira ao rio. Além disso, os sedimentos removidos eram depositados nas margens sem os cuidados adequados, resultando na morte de peixes.

Durante o embargo, funcionários da prefeitura apresentaram uma licença ambiental municipal, mas o órgão local não possui competência para autorizar esse tipo de obra, relatou ao site Jamildo.com a CPRH.

Os técnicos da CPRH estimam que foram suprimidos 1,3 hectares de vegetação. No local, foram identificados crimes ambientais como desmatamento em APP, afundamento da calha do rio, descarte irregular de materiais e impactos na fauna e nos ecossistemas estuarinos.

Fica aberto sempre espaço para o contraditório, caso a gestão municipal tenha interesse em prestar esclarecimentos adicionais à CPRH.

Confusão com a CPRH em Maracaípe

A mais rumorosa ação da CPRH com prefeituras foi a polêmica do muro na Praia de Maracaípe, em Ipojuca, que envolveu uma disputa entre moradores, trabalhadores locais e a família Fragoso, proprietária de um terreno na região.

A família construiu uma barreira de troncos de coqueiro e areia para conter o avanço do mar, alegando preservação ambiental e tendo autorização da CPRH. No entanto, vendedores ambulantes e jangadeiros protestaram contra a obra, afirmando que ela restringia o acesso à praia e prejudicava suas atividades.

O empresário João Fragoso defendeu a construção, alegando que o muro era necessário para evitar o assoreamento da área e que possuía relatórios técnicos comprovando o problema. Apesar da autorização inicial da CPRH, o órgão ambiental posteriormente revogou a permissão, alegando irregularidades na obra e determinando sua remoção. A decisão gerou uma batalha judicial, com a Justiça impedindo a retirada imediata do muro e exigindo esclarecimentos sobre as infrações ambientais.

A controvérsia ganhou destaque nacional, especialmente em meio às discussões sobre a PEC das Praias, que trata da privatização de áreas litorâneas. O impasse continua, com moradores e trabalhadores locais reivindicando o direito de acesso à praia, enquanto a família Fragoso defende a necessidade da estrutura para proteger sua propriedade e o meio ambiente.