Muro de Maracaípe: MPPE recomenda que contenção seja derrubada

Na sexta-feira (24), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou a recomendação para que o muro de contenção no Pontal de Maracaípe fosse demolido. 

O MPPE indicou essa recomendação com base em relatórios técnicos que o muro traria riscos ambientais na estrutura da fauna, flora e dinâmica costeira local.

Além da remoção do muro, o MPPE exige que os proprietários do terreno retirem de forma adequada todos os materiais utilizados na construção, como sacos de ráfia e arames farpados a partir das orientações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da CPRH.

A recomendação ocorre após o muro ser reconstruído no mesmo dia de ser derrubado parcialmente. 

A recomendação inclui:

• Proibição de qualquer nova construção ou instalação similar na área costeira sem a devida autorização ambiental
• Adoção de medidas para restaurar o ecossistema local
  • Recuperação da vegetação de restinga e das áreas de desova de tartarugas marinhas, com supervisão dos órgãos ambientais competentes.

“A instalação de muros em áreas costeiras deve ser uma medida excepcional, justificável apenas diante de estudos que comprovem risco iminente às populações ou a bens públicos de relevante interesse ambiental, o que não se aplica a este caso”, afirmou a promotora de Justiça Clarissa Dantas Bastos.

Indicações do Ibama e CPRH

De acordo com o relatório do Ibama, o muro foi construído em desacordo com as licenças ambientais expedidas, causando prejuízos à biodiversidade e à dinâmica costeira.

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“Milhares de sacos de ráfia utilizados na estrutura estão se deteriorando, gerando poluição significativa e impactando áreas sensíveis, como as de desova de tartarugas marinhas e a vegetação de restinga”, apontou a promotora.

Segundo a CPRH, o muro também obstruiu o acesso público à praia, violando o artigo 10 da Lei nº 7.661/1988, que garante o livre acesso às praias.

Questões judiciais

O caso ainda está em análise na Justiça Federal em Pernambuco, que está julgando conjuntamente dois processos relacionados ao muro: um pela sua derrubada e outro pela sua reconstrução.

Os proprietários têm 15 dias para informar ao MPPE sobre as medidas adotadas, apresentando documentação que comprove as ações realizadas.

Para o Jamildo.com, a CPRH afirmou que só continuará a demolição após uma decisão judicial.