MPPE recomenda realização de concurso em Itapissuma nos próximos 6 meses para conter excesso de temporários

Ainda no processo contra o excesso de contratações temporárias no Estado de Pernambuco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a realização de um concurso público na cidade de Itapissuma em até seis meses.

A ideia é assegurar a regularização do quadro funcional da cidade do Litoral Norte do Estado com o aumento de servidores em comparação às contratações temporárias e comissionadas. 

Entenda sugestão do MPPE

De acordo com a Promotora de Justiça Clarissa Dantas Bastos, autora da recomendação, o município tem uma quantidade excessiva de servidores comissionados em cargos que deveriam ser preenchidos por profissionais aprovados em concurso público.

Clarissa destacou que o certame realizado em 2024 pela Prefeitura não contemplou todas as vagas necessárias para a administração municipal, o que dificulta a entrada de novos servidores nas áreas com apenas profissionais temporários. 

A orientação do Ministério Público do Estado também sugere que a gestão municipal evite realizar novas contratações temporárias, fora casos de emergência, e faça a substituição gradual de contratos por servidores efetivos aprovados por concurso. 

Constituição prevê maioria de funcionários efetivos

A Constituição Federal delimita que cargos comissionados devem se restringir a funções de direção, chefia e assessoramento.

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Além disso, contratações temporárias só seriam permitidas em casos de necessidade excepcional, uma regra que, segundo o MPPE, não está sendo seguida pela Prefeitura de Itapissuma. 

A Prefeitura de Itapissuma tem 10 dias úteis para informar se acatará a recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE ainda na sexta-feira (17).

Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais cabíveis para garantir o cumprimento das normas constitucionais e a realização do concurso público.

O caso é semelhante ao que ocorreu no Governo de Pernambuco. Após uma representação apresentada por uma professora ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o órgão determinou que fossem contratados quase cinco mil profissionais da educação que estavam no cadastro reserva do último concurso promovido pelo Governo de Pernambuco.