Concessão parcial da Compesa: Raquel Lyra faz coletiva para explicar edital divulgado

A governadora Raquel Lyra (PSD) detalha, em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (12), o edital do leilão para a concessão parcial dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O documento será publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado.

A coletiva, marcada para as 10h, contará com a presença dos secretários de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, e de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, além do novo diretor-presidente da Compesa, Douglas Nóbrega.

Modelo da concessão e investimentos

A proposta do governo prevê a concessão regionalizada dos serviços por um prazo de 35 anos, com um investimento total de R$ 19 bilhões pela iniciativa privada. O modelo não inclui a Região Metropolitana do Recife, que já possui uma Parceria Público-Privada em andamento.

Pelo desenho da concessão, a empresa ou consórcio vencedor ficará responsável pela distribuição de água e pela coleta e tratamento de esgoto nos municípios incluídos no contrato.

A Compesa continuará responsável pela produção e tratamento da água. O governo afirma que não haverá demissões de funcionários da estatal, com aproveitamento da mão de obra existente.

Meta de universalização

A medida faz parte do programa Águas de Pernambuco e busca acelerar os investimentos para que o estado atinja as metas do Marco Legal do Saneamento. A legislação federal determina que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% tenha coleta e tratamento de esgoto.

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Segundo dados de um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) de 2022, o estado atendia 87% da população com água tratada e apenas 34% com esgotamento sanitário. Para atingir a meta federal, Pernambuco precisaria investir cerca de R$ 23 bilhões até 2033.

Durante um evento em agosto, a governadora Raquel Lyra afirmou que a gestão será rigorosa com as metas de qualidade. “Seremos rigorosos nas metas de qualidade e quantidade e, assim, teremos uma verdadeira transformação social e econômica no nosso Estado”, declarou.

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Antes da publicação do edital, o governo realizou audiências públicas em cidades como Recife, Caruaru e Petrolina para apresentar a proposta e receber sugestões da sociedade.