Após ação da Amupe na Justiça, municípios pernambucanos poderão ter aumento de até 9% no FPM

Após a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) movimentar uma ação judicial coletiva sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios associados, a Justiça Federal reconheceu o direito desses municípios ao acesso aos sistemas da União que detalham a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A ação foi ajuizada em maio de 2023 pelo escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados e contou com a adesão de 47 municípios pernambucanos.

A decisão final do caso, que também garante a inclusão de valores que foram excluídos da base de cálculo do FPM nos últimos cinco anos e a restituição desses recursos, possibilita que os repasses do Fundo possam crescer em até 9%.

De acordo com a Amupe, esse é um crescimento valioso para o reforço orçamentário para os municípios e, por isso, a associação já está em contato com a Secretaria do Tesouro Nacional para "garantir o cumprimento da decisão e a apuração precisa dos valores devidos a cada ente".

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“Essa vitória é fruto de um trabalho técnico e coletivo, que demonstra a força do movimento municipalista quando atua de forma unida", afirmou Marcelo Gouveia, presidente da Amupe.

"A recuperação desses recursos vai ajudar os municípios a investir mais em saúde, educação, infraestrutura e em políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas”, completou ele.

Amupe levou pautas de municípios de PE ao Congresso

Há uma semana, a Amupe realizou, no Congresso Nacional, sua tradicional reunião de prefeitos e prefeitas com a bancada federal de Pernambuco. O grupo apresentou e cobrou apoio às pautas legislativas prioritárias para os municípios, que atualmente tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. 

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