Operação contra fábrica clandestina expõe prejuízo milionário e reforça defesa do fortalecimento da Sefaz

Crime tributário e descaso: por que Pernambuco precisa de uma Sefaz forte

Diretoria do Sindifisco-PE, em artigo para o site Jamildo.com

A recente operação que desmantelou uma fábrica clandestina de cigarros em Pontezinha, no Cabo de Santo Agostinho, não pode ser tratada apenas como mais um registro nos cadernos policiais. O episódio é um retrato alarmante do avanço do crime organizado e um alerta irrefutável sobre a urgência de o Estado fortalecer seus mecanismos de controle e fiscalização.

Os números da operação impressionam e revelam a magnitude do esquema. A estrutura clandestina possuía capacidade para produzir 8,5 milhões de cigarros falsificados diariamente, gerando um faturamento mensal estimado entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões. Para os cofres públicos, o impacto era devastador: um prejuízo de aproximadamente R$ 15 milhões por mês apenas em sonegação de ICMS, recursos que deixavam de ser investidos em saúde, educação e segurança.

Contudo, a fraude fiscal bilionária é apenas uma face dessa engrenagem criminosa. A ação interrompeu um grave dano à saúde pública, ao retirar de circulação produtos fabricados sem qualquer controle sanitário, e freou um crime inaceitável contra a dignidade humana. No local, 20 pessoas foram detidas — 18 paraguaios e dois brasileiros —, com os trabalhadores estrangeiros submetidos a condições análogas à escravidão em pleno solo pernambucano.

O sucesso dessa interdição só foi possível graças à inteligência fiscal. A ação foi fruto do monitoramento da Diretoria de Operações Estratégicas da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), que atuou de forma integrada com as polícias Civil, Militar e Federal. É justamente esse ponto que nos traz à reflexão central: quem desatou o nó dessa rede de horrores foi o Fisco estadual.

Fica, portanto, um recado institucional claro ao Governo do Estado e, em especial, à Governadora: operações de inteligência que desbaratam o crime organizado e estancam a sangria dos cofres públicos não podem ser a exceção; precisam ser a regra. E não existe combate sério à sonegação, ao contrabando e à falsificação com uma Secretaria da Fazenda enfraquecida e com servidores desvalorizados.

Investir na Sefaz-PE e nos agentes do fisco estadual não é despesa. É a garantia mais absoluta da arrecadação dos recursos financeiros necessários para manter o Estado de pé.

Quando o Sindifisco Pernambuco se mobiliza publicamente para cobrar o cumprimento da Constituição — exigindo a aplicação do teto remuneratório equivalente a 100% do subsídio dos ministros do STF, o restabelecimento da paridade entre ativos e aposentados, e a recriação da rubrica indenizatória (ILC) atrelada à recuperação de créditos —, a categoria não está pedindo favores. Está exigindo as ferramentas, o respeito e a estrutura mínima para que o Estado tenha força para proteger a sociedade.

O descaso com a administração tributária cobra um preço alto de todos os pernambucanos. Quando o Governo vira as costas para a Sefaz-PE, compromete a soberania do Estado para reagir contra esquemas milionários que drenam a receita pública e financiam a degradação humana. Defender o Fisco é, acima de tudo, defender um Pernambuco forte, altivo e preparado para enfrentar a criminalidade.

MPT-PE acompanhou resgate de trabalhadores paraguaios

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) acompanhou o caso dos trabalhadores paraguaios encontrados em condições análogas à de escravo durante operação realizada na quinta-feira 4, em uma fábrica clandestina de cigarros localizada no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

A ação contou com a atuação inicial da Secretaria da Fazenda de Pernambuco e Polícia Federal.

O MPT-PE instaurou procedimento investigatório. A apuração reunirá informações sobre a dinâmica de trabalho, a forma de contratação, as condições de alojamento e a eventual ocorrência de violações de direitos trabalhistas, de modo a subsidiar a adoção das medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis para a responsabilização dos envolvidos.

ACOLHIMENTO

Ainda na quinta-feira (4), após a fiscalização, a articulação entre o MPT-PE e o Governo do Estado assegurou a retirada dos trabalhadores do local e o encaminhamento a instituições de acolhimento no Cabo de Santo Agostinho, em Candeias e em Piedade. Eles foram assistidos por servidores da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, que providenciaram alimentação e hospedagem enquanto aguardam os procedimentos de repatriação.