Cynara Maíra | Publicado em 12/12/2025, às 10h33 - Atualizado às 11h28
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (Seap) iniciou, nesta semana, a desativação de 12 cadeias públicas localizadas no Sertão e na Zona da Mata Norte.
A ação do programa Juntos pela Segurança, da gestão Raquel Lyra (PSD), busca reestruturar o sistema prisional, reduzindo custos operacionais e melhorando a assistência aos detentos.
Ao todo, Raquel transferiu 113 pessoas privadas de liberdade das unidades desativadas. Essas cadeias locais estavam nas cidades de:
O governo justifica a decisão pela suposta precariedade da infraestrutura desses locais e pela baixa ocupação, o que geraria ineficiência administrativa.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam, por exemplo, que a cadeia de Afrânio tinha apenas cinco presos para 50 vagas, enquanto Nazaré da Mata mantinha um único detento em um espaço para 18.
"É uma mudança que vai oferecer uma melhor estrutura física e avanços nos serviços essenciais nas áreas de educação, trabalho e saúde", justificou o secretário Paulo Paes. Os presos foram realocados para presídios em Salgueiro, Petrolina, Limoeiro, Arcoverde e Pesqueira.
A meta da gestão foi direcionar as pessoas em privação de liberdade para os locais mais próximos disponíveis da cadeia desativada.
Além dessa mudança, o Estado investe na ampliação de vagas no sistema prisional de Pernambuco. Segundo a Seap, estão em construção 5.754 novas vagas, sendo 2.754 no Complexo de Araçoiaba e 3 mil no Presídio de Itaquitinga, com previsão de entrega até agosto de 2026.
O Governo também deve iniciar em janeiro de 2026 obras na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, para ofertar mais 155 vagas.
Apesar do argumento do Governo Raquel, o diretório estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) reagiu ao movimento. A entidade enviou um ofício à Seap solicitando a relação completa das cadeias fechadas e o destino dos detentos.
O objetivo é garantir que a advocacia não tenha o exercício profissional prejudicado, especialmente no acesso aos clientes custodiados.
"Nenhuma alteração estrutural pode comprometer o atendimento jurídico. Por isso, buscamos transparência e previsibilidade", afirmou Yuri Herculano, diretor de Prerrogativas da Ordem.
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