Enquanto PEC da Segurança é adiada para 2026, Mendonça Filho defende qualidades do projeto em seminário

Os líderes da Câmara dos Deputados decidiram, na segunda-feira (15), adiar para 2026 a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Essa é uma derrota para o governo federal, que articulava a aprovação ainda este ano, especialmente após a megaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes.

Relator da proposta, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE), apresentou uma versão do texto na semana passada, mas com a falta de consenso a PEC a comissão especial ainda não votou o projeto.

O texto de Mendonça buscava apaziguar as críticas de alguns governadores e da oposição, que temiam a centralização do comando da segurança pública em Brasília. 

"PEC da Segurança e o PL antifacção fica para o próximo ano", resumiu o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Defesa do projeto no Recife

Enquanto ocorria a decisão em Brasília, Mendonça Filho defendia os pilares do seu relatório em um seminário no Recife, promovido pela Fundação Indigo.

Para o deputado, a PEC é essencial para endurecer o combate ao crime organizado e garantir o direito das vítimas. "Cuidar da segurança pública é proteger vidas... A PEC da Segurança vai na direção certa, porque tem como central proteger as vítimas, proteger o cidadão", afirmou Mendonça durante a palestra.

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O parlamentar detalhou que o seu texto se baseia nos pilares de política criminal, sistema policial, sistema prisional e política de segurança pública. Entre as propostas do relator estão o fim da progressão de pena para membros de facções e o "desmonte do escritório do crime" dentro dos presídios.

O evento no auditório do JCPM reuniu autoridades como o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e o chefe da Polícia Civil, Felipe Costa.

Em entrevista recente ao PodJá - O Podcast do Jamildo, Mendonça Filho já havia adiantado pontos do seu relatório e rebatido críticas sobre a suposta centralização federal.

"Eu não defendo superlotação, evidente... Agora, quem cometer crime, tem que pagar pelo crime cometido. Essa realidade não pode mudar", disse o deputado ao podcast, criticando o excesso de "garantismo" na legislação atual.

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Mendonça também explicou ao PodJá que seu relatório busca fortalecer a integração entre as polícias estaduais e federais, sem retirar a autonomia dos governadores. "Nós respondemos por cerca de 80% do investimento na área de segurança pública... Você acha que a União... vai dar conta de combater a violência de forma isolada? Não, é impossível", argumentou.

No podcast, o relator ainda comentou sobre a possibilidade de permitir que a Polícia Militar registre Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) para crimes de menor potencial ofensivo, desburocratizando o trabalho nas delegacias.

Veja o episódio completo: