Câmara de Olinda cria regras para evitar atraso no pagamento de cachês do Carnaval

Câmara Municipal de Olinda aprovou, por unanimidade, em sessão realizada nesta segunda-feira (15), emenda à Lei Municipal do Carnaval (nº 5.306/01) que define prazo de até 45 dias após o encerramento da festa para o pagamento dos cachês de artistas, músicos e agremiações que atuam no período carnavalesco. A proposta é de autoria da vereadora Eugênia Lima (PT).

A alteração responde a um problema recorrente relatado por trabalhadores da cultura, que enfrentam atrasos frequentes nos repasses por parte do poder público. Em 2025, cerca de 60% das atrações contratadas ainda não haviam recebido os valores devidos, mesmo com o fim do ano e o início das prévias carnavalescas desde setembro.

A emenda estabelece mecanismos para assegurar previsibilidade no pagamento e reduzir a dependência de repasses fora do prazo. Pelo texto aprovado, o descumprimento do prazo acarretará atualização monetária dos valores, incidência de juros de 1% ao mês e multa de 2% até a data da quitação. Os débitos também passam a ter prioridade no cronograma de restos a pagar do exercício seguinte.

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O texto determina ainda que eventuais atrasos sejam formalmente comunicados ao Órgão Central de Controle Interno do município e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, acompanhados de justificativa e de um plano de regularização a ser apresentado em até 15 dias após o vencimento do prazo.

Caso haja atrasos superiores a 60 dias relativos a exercícios anteriores sem plano de quitação aprovado, o município fica impedido de publicar novos editais ou divulgar programações oficiais de shows do Carnaval, exceto em situações de interesse público devidamente justificadas.

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Ao comentar a aprovação, a autora da proposta afirmou que a medida busca reconhecer o trabalho de quem sustenta a festa. “O Carnaval de Olinda só existe porque existem trabalhadores e trabalhadoras da cultura que se dedicam o ano inteiro. Não é justo que essas pessoas sigam sendo penalizadas com atrasos que afetam diretamente sua renda e sua dignidade”, declarou Eugênia Lima.

Com a aprovação em plenário, a emenda segue para sanção da prefeita Mirella Almeida (PSD). Se sancionada, a nova regra passa a integrar oficialmente a legislação municipal do Carnaval.