TJPE suspende tramitação da LOA 2026; Porto diz que ação contradiz tese de Raquel Lyra

Sem Lei Orçamentária Anual (LOA) oficial, tudo indica que a tramitação do item que garante a efetiva execução do orçamento anual vai atrasar mais.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu a tramitação da LOA de 2026 na segunda-feira (13).

A decisão atende a um mandado de segurança da deputada Débora Almeida (PSD) e interrompe o processo legislativo do projeto que busca ajustar os remanejamentos orçamentários do estado.

No processo, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão entendeu que o rito da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) restringia a participação parlamentar e ignorava o regime de urgência do Executivo.

Maranhão determinou que os presidentes da Alepe e da Comissão de Finanças prestem informações sobre o caso em dez dias. A decisão interrompe a tramitação do PLO 3694/2026 até que o tribunal analise o mérito da questão ou ocorra um novo pronunciamento judicial.

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O caso ocorre após o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (MDB) pautar o projeto na sessão de segunda-feira (14) e não conseguir votar por falta de quórum dos próprios governistas.

Os aliados de Raquel Lyra não votaram a LOA de 2026 na segunda e em outras ocasiões pelo valor definido para o limite de remanejamento anual, que ficou em 10%. A gestão Raquel deseja que esse número fique em 20%.

Como as principais comissões da Casa tem maioria de oposição, os governistas argumentam de que recebem os projetos de maneira contrária ao interesse da maior parcela dos deputados, sem espaço para negociação. A ideia da oposição seria de que ou a gestão aceita os 10% de remanejamento, ou ficará sem a LOA.

Álvaro Porto fala que argumento de Raquel sobre LOA é "falacioso"

Álvaro Porto reagiu à judicialização e criticou a postura do governo estadual durante a sessão ordinária. Para o parlamentar, o envio de um projeto de crédito suplementar de R$ 155 milhões para o próprio TJPE no mesmo dia da liminar desmente o discurso de que a máquina pública está travada por falta de margem de remanejamento. Porto classificou o argumento da gestão de Raquel Lyra (PSD) como "falacioso".

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Segundo o presidente da Casa, o governo estadual orientou os deputados da base a esvaziarem o plenário para evitar a votação da redação final da LOA. Porto afirmou que a Assembleia aprovou o orçamento e que o entrave atual serve como estratégia política do Palácio do Campo das Princesas. Ele destacou que o Estado já empenhou R$ 39,3 bilhões do orçamento total de cerca de R$ 60 bilhões, o que indicaria que a redução do remanejamento para 10% não inviabiliza a administração.

Álvaro Porto também colocou Raquel na mira do setor sucroalcooleiro, que pede por auxílio após uma crise financeira. Isso porque o governo citou que não conseguiria ajudar dentro da LOA, já que ela está travada em tramitação na Alepe. 

O presidente da Alepe sugeriu que os produtores levem seus tratores e caminhões para a porta do Palácio, pois a Alepe votaria o benefício imediatamente caso o governo o propusesse.

“O governo, que tanto fala em falta de recursos encaminhou hoje a esta Casa um projeto para remanejar R$ 155 milhões para o Tribunal de Justiça. Questiona-se, então, por que não enviar projeto similar para beneficiar o setor sucroalcooleiro?", disse o político.