Concessão da Compesa vira tema de audiência pública da Câmara Municipal do Recife

A concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) será tema de discussão em Audiência Pública realizada na manhã desta quinta-feira (20), na Câmara Municipal do Recife. 

O autor da audiência é o vereador Rinaldo Junior (PSB), escolhido pelo prefeito João Campos (PSB) como líder da bancada do PSB na Câmara do Recife. 

"A água é um bem universal e é essencial para a vida de todos os seres humanos. Todavia, com uma possível privatização, cabe questionar como seria o atendimento às populações mais carentes de nossa cidade", justificou o vereador. 

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Projeto de Lei 

Na última segunda-feira (17), também sobre a possibilidade de privatização da Compesa, o deputado Waldemar Borges (PSB) apresentou um Projeto de Lei voltado para definir alguns pontos da proposta apresentada pelo Governo do Estado.

A PL, construída através de escutas públicas, também foi iniciativa do deputado Pedro Campos (PSB) e o PSB de Pernambuco. As audiências reuniram autoridades municipais, lideranças regionais e funcionários da COMPESA em Gravatá, Garanhuns e Afogados da Ingazeira.

De acordo com a proposta da gestão de Raquel Lyra, a iniciativa privada deverá distribuir a água e a e tratamento do esgotamento sanitário. Enquanto a Compesa irá produzir e armazenar a água a ser distribuída. 

Para o deputado Waldemar, essa é a lista de preocupações: 

• Definição dos recursos oriundos do valor pago pela iniciativa privada a título de outorga. O deputado propõe que 60% desse valor seja destinado aos municípios e 40% fiquem com o estado. O PL apresentado determina ainda que o valor recebido pelo estado só possa ser gasto em obras, ações ou serviços de abastecimento d’água, coleta e tratamento de esgoto;
• A inclusão de comunidades com até 1.000. Essas comunidades teriam sido excluídas da proposta do governo e tido sua inclusão determinada pelo PL apresentado;
• Proteção dos direitos dos servidores da COMPESA;
• Manutenção da política tarifária no período de 5 anos, vedando o aumento de tarifa aos usuários nesse período, possibilitando, no entanto, reajustes de acordo com o IPCA.

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