Feitosa convoca CCLJ para analisar empréstimos e vetos de Raquel Lyra

Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) oficializou a convocação de reunião extraordinária para dar início à análise de projetos enviados em regime de urgência pela governadora Raquel Lyra (PSD) durante o recesso parlamentar.

Sessão está marcada para a próxima quarta-feira (14), às 11h, e terá como objetivo a distribuição das matérias entre os relatores. Três dos quatro projetos encaminhados pelo Executivo devem entrar na pauta inicial da comissão.

Entre as propostas está o projeto que autoriza o Estado a contratar novos empréstimos, sendo R$ 2,7 bilhões junto à Caixa Econômica Federal e R$ 2,5 bilhões com o Banco do Brasil. A matéria integra o pacote enviado pelo Palácio do Campo das Princesas no fim do ano passado.

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Outros dois textos tratam de ajustes em projetos aprovados pela Assembleia em 2025. Um deles revisa o empréstimo de R$ 1,7 bilhão autorizado anteriormente. O outro autoriza, em caráter excepcional, o repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao Poder Executivo. Nos dois casos, a governadora pretende vetar alterações incluídas pelos parlamentares durante a tramitação.

Na abertura dos trabalhos extraordinários, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), encaminhou duas matérias para análise da Procuradoria da Casa.

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O projeto que envolve o TJPE recebeu parecer favorável para tramitação na CCLJ. Já os vetos relacionados à Lei Orçamentária Anual (LOA) foram direcionados diretamente à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT), presidida pelo deputado Antonio Coelho (UB). Até o momento, não há data definida para a apreciação da LOA na comissão.