Cynara Maíra | Publicado em 17/04/2025, às 11h08 - Atualizado às 12h47
Durante sua participação em um programa de rádio com outros políticos na quarta-feira (16), o vereador Eduardo Moura (Novo) declarou que pretende protocolar um pedido de impeachment contra o prefeito do Recife, João Campos (PSB).
O motivo seria por supostos impedimentos ao exercício da função parlamentar.
A afirmação foi feita durante entrevista ao programa Debate da Super Manhã, da Rádio Jornal, em meio a uma discussão pública sobre os limites da fiscalização de vereadores em unidades municipais.
Segundo Moura, o pedido de afastamento se fundamentará em dois pontos principais: a falta de resposta da prefeitura a um pedido de informação no prazo legal de 30 dias e a restrição imposta ao vereador Gilson Machado Filho (PL) durante visita a uma unidade de saúde.
“A atuação dele foi embaraçada. E a minha também foi”, afirmou ao citar a polêmica sobre as fiscalizações de órgãos públicos.
O parlamentar disse já ter iniciado uma análise jurídica para embasar o processo e de que o pedido de impeachment seria baseado na Lei Orgânica do Município.
"O presidente da Casa terá que aceitar, e depois será formada uma comissão por sorteio. Vai depender da composição. Se cair com nomes da oposição, pode ser que passe", completou.
As críticas de Eduardo Moura foram feitas durante um debate que contou com a participação de outros vereadores, como Rinaldo Júnior (PSB) e Thiago Medina (PL).
No centro da discussão está uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), emitida em 4 de abril, que orienta que fiscalizações em unidades de saúde devem ser feitas mediante agendamento prévio com a Secretaria Municipal de Saúde.
A recomendação foi emitida após denúncias do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PE), que apontou problemas em visitas feitas por parlamentares, como transmissão ao vivo de atendimentos e exposição de servidores.
Rinaldo Júnior, vereador governista, contestou as falas de Moura, alegando que o colega da oposição realiza fiscalizações “midiáticas”.
“Essa gestão é exemplo para o país. O Conecta Recife foi referência na pandemia. A oposição quer transformar tudo em palanque. João Campos bate recordes de entregas e não se pode falar em terra arrasada”, rebateu.
Durante o debate, os vereadores também discutiram sobre a falta de resposta da prefeitura a requerimentos da oposição e sobre a execução de obras solicitadas por vereadores não alinhados à base do governo.
Eduardo Moura afirmou que, mesmo após mais de 20 pedidos formais da Câmara, a barreira que desabou em Passarinho, matando duas pessoas, ainda não havia sido reparada.
Já Rinaldo Júnior argumentou que outras obras foram feitas na região e que a gestão tem atuado em diferentes áreas da cidade. “Foram feitas 139 barreiras na semana passada. Nos governos anteriores, eram 20 ou 25”, declarou o socialista.
Em defesa de João Campos, Rinaldo ainda declarou que a Prefeitura do Recife tem se esforçado para atender aos requerimentos apresentados pelos parlamentares.
O embate sobre o alcance das fiscalizações parlamentares teve início após uma fiscalização feita por Eduardo Moura na Policlínica Barros Lima, em 16 de março.
Na ocasião, o vereador gravou vídeos ao vivo em que denunciava supostas falhas na unidade.
A visita gerou reações de sindicatos de classe, como o Sindicato dos Médicos e o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco, que acusaram o vereador de conduta abusiva e assédio moral contra servidores.
Diante do impasse, a Câmara Municipal do Recife promoveu uma audiência pública no dia 24 de março para discutir os limites da atuação dos parlamentares nas fiscalizações.
O evento contou com a presença de representantes do Ministério Público, OAB-PE, Coren, Cremepe e sindicatos da saúde.
A recomendação do MPPE, assinada pelas promotoras Helena Capela e Selma Barreto, estabelece que os parlamentares devem solicitar as visitas com antecedência, utilizar equipamentos de proteção, evitar gravações sem autorização e respeitar as áreas restritas das unidades.
O MPPE também orientou a Polícia Militar a não prestar escolta para esse tipo de ação.
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